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Adesão formal

Movimento Antiterror ganha apoio dos políticos do PDT

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) aderiu ao Movimento Antiterror. A executiva nacional do partido enviou carta ao deputado Neiva Moreira, líder do PDT na Câmara dos Deputados, recomendando aos parlamentares pedetistas que votem contra os projetos de lei que prevêem o recrudescimento penal.

De acordo com os líderes do PDT, como Leonel Brizola, Jose Roberto Batochio e Jefferson Péres, leis mais rígidas não resolveriam o problema da violência e criariam "o suporte penal para um Estado policial".

Leia a carta:

Ilmo Deputado,

Uma das características mais perversas do modelo econômico do neoliberalismo é o desmantelamento do Estado Previdenciário e sua rede de segurança social para a construção de um gigantesco Estado Penal.

Os que pretendem fazer a crítica do discurso único sobre o desenvolvimento econômico muitas vezes não se dão conta de que também existe um discurso único penal. Tanto um quanto o outro tem a mesma origem política: os que são excluídos do modelo econômico acabam incluídos no grande processo de criminalização dos pobres no Brasil e na América Latina.

O PDT sempre teve um compromisso histórico com o Estado de Direito Democrático e com as garantias que asseguram o seu funcionamento. Os juristas e advogados que participaram na trincheira dos direitos humanos durante a ditadura criaram hoje o Movimento Antiterror, na perspectiva de organizar a resistência às deformações propostas por um conjunto de projetos de lei, anexados a seguir junto com o Manifesto Antiterror. Esses projetos estão em fase final de tramitação, para criar o suporte penal para um Estado policial.

A Executiva Nacional do PDT recomenda às lideranças das bancadas no Congresso Nacional que alertem nossos parlamentares sobre as conseqüências danosas às instituições democráticas da aprovação destes projetos, e sugere a realização de uma reunião com representantes desse conjunto de renomados juristas que compõem o Movimento Antiterror para mais ampla discussão.

Fazem parte desse grupo eminentes juristas, como, entre outros, Alberto Silva Franco, Alberto Zacharias Torón, Amilton Bueno de Carvalho, Antônio Carlos de Almeida Castro, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Arnaldo Malheiros Filho, Augusto Thompson, Eduardo Carnelós, Jacinto Coutinho, José Carlos Dias, Luis Alberto Machado, Luis Guilherme Vieira, Luiz Flávio Gomes, Gofredo Silva Teles Jr., Marcelo Leonardo, Miguel Reale Jr., Nilo Batista, René Ariel Dotti e Roberto Podval.

A Executiva Nacional afirma sua convicção, na linha de nosso programa e de nossos compromissos históricos, de que não será com a flexibilização de garantias individuais, com cortes nas liberdades públicas, com a introdução de medidas cruéis na execução das penas, ou com a reconhecidamente ineficaz elevação dos patamares das escalas penais que a grave questão da segurança pública, na qual repercute diretamente a insegurança econômica que o vigente modelo promove, poderá obter algum avanço.

Rio de Janeiro, aos 11 dias de junho de 2003.

EXECUTIVA NACIONAL

Presidente: Leonel de Moura Brizola1º Vice Presidente: Carlos Lupi2º Vice Presidente: Jackson LagoSecretario Nacional: Manoel DiasSecretario Adjunto: Antonio Carlos Silva de OliveiraTesoureiro: Carlos Lupi (Interino)Tesoureiro Adjunto: Marcelo PanellaConsultor Jurídico: Jose Roberto BatochioSecretário de Relações Internacionais: Arnaldo de Assis MourthéVogal: Carlos Eduardo Vieira da CunhaVogal: Edialeda Salgado NascimentoLíder no Senado: Senador Jefferson PéresLíder na Câmara: Neiva Moreira

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2003, 13h41

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