Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direitos autorais

Empresas são condenadas por violação de direitos autorais

A Cia. Siderúrgica Belgo-Mineira, a Fundação Belgo-Mineira e HF - Hiram Firmino Consultoria Ambiental e Comunicação Ltda. foram condenadas a indenizar a professora Márcia Andrea Nogueira Magalhães. Motivo: editaram, publicaram e distribuíram uma obra da autoria da professora sem citar seu nome nos exemplares.

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais mandou as empresas pagarem 30 salários mínimos por danos morais. De acordo com a decisão, as empresas deverão remunerar a professora em R$ 2 mil pelo trabalho não pago e publicar retratação em jornal de grande circulação estadual. Ainda cabe recurso.

A HF-Hiram Firmino Consultoria foi encarregada pela Cia. Siderúrgica Belgo Mineira e Fundação Belgo Mineira para criar um texto didático alusivo aos 500 anos do descobrimento do Brasil. O texto seria uma obra coletiva publicada em forma de cartilha. A HF contratou então a professora Márcia Magalhães para colaborar com a criação de um texto intitulado "Brasil 500 anos - redescobrindo as nossas águas".

Márcia Magalhães acionou a Justiça, uma vez que na obra publicada não constou o seu nome como co-autora e ainda pelo fato de não ter recebido a remuneração pelo serviço contratado.

O relator da apelação, juiz Dárcio Lopardi, ressaltou que a legislação assegura a proteção às participações individuais em obra coletiva. Ainda segundo o relator, no processo ficou comprovado que a professora não recebeu a remuneração que lhe era devida.

Os demais componentes da Turma Julgadora, os juízes Valdez Leite Machado e Beatriz Pinheiro Caires acompanharam, na íntegra, o voto do juiz relator. (TA-MG)

Apelação Cível nº 386775-6

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2003, 16h05

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/06/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.