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Erro punido

Cartório de SC é condenado a devolver dinheiro de cliente lesada

O Cartório Fretta, de Tubarão (SC), foi condenado a devolver 3.088 ações escriturais da Telesc ou seu respectivo valor em dinheiro -- cerca de mil reais -- à zeladora Leonete Silveira Marcelino. A decisão, da 4ª Turma de Recursos Cíveis e Criminais de Criciúma (SC), confirmou sentença anterior.

Em 1998, Leonete comprou uma linha telefônica da Telesc e cerca de 3 mil ações escriturais da empresa. Um ano depois, quando procurou uma instituição financeira para vender as ações, descobriu que elas já haviam sido vendidas, a partir de uma procuração "dela" firmada junto ao Cartório Fretta.

Leonete foi ao cartório e descobriu que alguém apresentou-se em seu nome, mostrou documentos, e obteve a procuração desejada para repassar poderes à terceiros.

A assinatura aposta na procuração -- e aceita pelo cartório -- entretanto, continha um erro primário em sua grafia, uma vez que o nome de "Leonete" aparecia escrito como "Leoneti". O detalhe foi fundamental na resolução do conflito.

"Considerando que não vivemos numa época em que a verdade e honestidade imperam de forma absoluta, caberia ao cartório indagar os motivos da falha, cercando-se de todos os cuidados intrínsecos à finalística da fé pública", considerou o relator, juiz Luiz Fernando Boller. Segundo ele, a omissão do cartório caracterizou culpa nas modalidades de negligência e imprudência.

Os argumentos do Cartório Fretta não conseguiram reverter este quadro. Segundo seus advogados, o estabelecimento também foi vítima do golpe, não auferiu lucro com a situação e tampouco agiu com culpa, uma vez que os documentos apresentados na ocasião pela pessoa que se fez passar pela zeladora não ensejavam dúvidas.

"Tivesse havido por parte da serventia uma maior cautela, diante da evidente dissonância de assinaturas (...), a autora não estaria desapossada de seu patrimônio", entendeu o relator. (TJ-SC)

Processo 07.501.000.209-4

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2003, 17h30

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