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Previdência em foco

Reforma de Previdência gera mobilização de juízes e membros do MP

Representantes do Judiciário e do Ministério Público promoverão atos públicos contra a propostas reforma da Previdência na próxima segunda-feira (16/6), Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Previdência Pública.

"Temos a mais certa convicção de que já assistimos ao sucateamento da Educação e da Saúde e estamos, agora, assistindo ao sucateamento do Judiciário e do Ministério Público", disse o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolao Dino.

A principal atividade do grupo será a entrega das posições defendidas pelos dirigentes das associações de classe do MP e dos juízes ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, em atendimento à convocação feita pelo ministro em seu discurso de posse.

"A magistratura se sentiu fortalecida com o discurso de posse do ministro, que deverá ser o mediador legítimo para dialogar com o Executivo", declarou Grijalbo Coutinho, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O documento será entregue também ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, e ao subprocurador-geral da República Cláudio Fonteles, indicado pelo Executivo como sucessor de Brindeiro.

As entidades de classe defendem, como forma de manter a atratividade das carreiras públicas, a manutenção da integralidade e da paridade dos proventos e das regras de transição instituídas pela Emenda Constitucional nº 20 de 1998, assim como a adoção de um sub-teto estadual para os desembargadores correspondente a 90% do salário de ministro do STF.

"Estamos retirando dessas carreiras a segurança para continuar os trabalhos, enfraquecendo o Estado no combate às organizações criminosas", afirmou Leonardo Bandarra, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

Para Douglas Alencar, vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), é preciso desmistificar o déficit da Previdência. "Com os anos de contribuição da magistratura e do Ministério Público é possível, sim, pagar a aposentadoria integral", disse.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Paulo Sérgio Domingues, afirmou que pela primeira vez o Executivo ousa submeter o Judiciário e o Ministério Público, com uma proposta de duvidosa constitucionalidade.

Para o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum), Carlos Augusto Moraes Rêgo, causa estranheza o silêncio do Executivo face as demandas das categorias. "Me surpreende que não se veja uma resposta a todas essas colocações, que não são feitas só por nós", disse Rego. (AMB, ANPR, Anamatra e Ajufe)

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2003, 20h08

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