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Acidente de trânsito

Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiro por acidente

A Condor Transportes Coletivos Ltda foi condenada a pagar R$ 9.600 a um passageiro ferido em acidente de trânsito envolvendo um microônibus da empresa. A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, Andréa Ferreira Jardim, arbitrou a quantia de R$ 6.500 por danos materiais e R$ 3.100, por danos morais.

De acordo com a sentença, os valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a partir da data do fato, ocorrido em outubro de 2001, até o seu efetivo pagamento. Ainda cabe recurso.

O autor da ação disse que estava no microônibus de propriedade da empresa ré quando o acidente ocorreu. Ele teve escoriações diversas pelo corpo e traumatismos, notadamente no rosto, com sério comprometimento da sua dentição frontal.

A empresa alegou que o acidente ocorreu com o veículo de outra empresa e não reconheceu que o autor da ação fosse passageiro de seu coletivo na ocasião do acidente. Para a empresa, os orçamentos juntados aos autos pelo autor apresentam valores excessivos que não correspondem ao valor de mercado. Alegou ainda que não há prova de que houve dano moral.

De acordo com a juíza, a responsabilidade do transportador é objetiva. Além disso, a vítima não é obrigada a comprovar a culpa do transportador em caso de acidente. A sentença foi embasada no Código de Defesa do Consumidor.

Para a juíza, em casos como esse, é perfeitamente possível a cumulação do pedido de dano moral. Segundo ela, não há dúvida que a empresa deve responder pelo ato ilícito por imprudência e/ou imperícia de seu motorista que causou o acidente.

A juíza disse que os danos morais consubstanciaram-se na dor moral, no desconforto e no constrangimento que resultaram da lesão sofrida pelo autor na boca, impondo-lhe restrições no dia-a-dia e na vida social. Para acatar o pedido, a juíza considerou ainda o fato de o autor ser bancário e as lesões terem causado transtornos, inclusive no trabalho, uma vez que no exercício de sua atividade profissional ele está sempre em contato com o público. Também levou em consideração os gastos com tratamento odontológico. (TJ-DFT)

Processo nº 2002.01.1.105183-6

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2003, 10h30

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