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Ato de protesto

Juízes e MP do Rio protestam contra a reforma da Previdência

Associações de magistrados estaduais (AMAERJ), trabalhistas (AMATRA I), federais (AJUFE) e membros do Ministério Público (AMPERJ) vão protestar segunda-feira, 16 de junho, às 10h, em ato no auditório Desembargador Renato de Lemos Maneschy, no Tribunal de Justiça do Rio, contra a proposta de Reforma da Previdência. O ato faz parte da agenda do "Dia Nacional de Mobilização contra a Reforma da Previdência", promovido por sete entidades de classe da magistratura e do Ministério Público.

O objetivo da mobilização é chamar a atenção para os riscos que a proposta da Reforma da Previdência oferece para as carreiras da magistratura e do Ministério Público, exclusivas do estado. As sugestões colhidas durante o ato serão apresentadas no dia seguinte (dia 17 de junho) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, que, em seu discurso de posse, prometeu encaminhá-las ao Congresso Nacional.

As entidades estão preparando também emendas que deverão ser apresentadas durante a discussão da reforma na comissão especial instalada na Câmara dos Deputados. As emendas destinam-se, basicamente, a excluir as limitações do subteto, a assegurar a integralidade e paridade dos proventos e pensões, a preservar as regras da transição da Emenda 20/98 e a manter a isenção da contribuição previdenciária para inativos e pensionistas.

"A Reforma da Previdência, nos termos propostos pelo Governo, penaliza e desqualifica o setor público e provocará, em pouco tempo, o desmonte do estado brasileiro. Nossa mobilização é um ato de legítima defesa contra isto", declarou o presidente da Amperj, Marfan Martins Vieira.

As entidades promotoras do evento contam com o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio. As entidades estão convidando parlamentares, juristas e autoridades estaduais para o ato.

"Estamos entrando em contato com autoridades e convidando-as para o ato, que visa principalmente garantir aos juízes o tratamento histórico dado à magistratura", afirmou o presidente da AMAERJ, Luís Felipe Salomão.

A magistratura vem demonstrando unidade no movimento.

"A presença de todos mostra a força do conjunto da magistratura", declarou o presidente da AMATRA I, Cláudio Montesso.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2003, 18h39

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