Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Reforma da Previdência

Servidor não é culpado por problemas da Previdência, afirma juiz.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz Paulo Sérgio Domingues, afirmou que o ponto mais polêmico da proposta do governo para a reforma da Previdência é o "processo de culpabilização" dos servidores públicos em razão dos problemas enfrentados pelo sistema previdenciário brasileiro. "Sabemos que isso não corresponde à realidade", disse.

O juiz participa do seminário sobre a reforma da Previdência, em Curitiba, promovido pelo Conselho da Justiça Federal, com apoio da Ajufe e do Tribunal Regional Federal da 4º Região, Seção Judiciária do Paraná.

Domingues chamou a atenção para as peculiaridades relativas aos membros do Judiciário. "A Previdência dos juízes é superavitária e o tratamento há de ser diferenciado". Ele afirmou que a magistratura é integrada por "profissionais selecionados entre os melhores do mercado. Esses profissionais vão exercer, exclusivamente, aquele trabalho, pelo resto de suas vidas. Portanto devem ter as garantias constitucionais mantidas, até sua aposentadoria".

Para o presidente da Ajufe, o magistrado deve ter a integralidade dos proventos ao se aposentar, com a manutenção dos valores percebidos na ativa. Além disso, deve ser garantida a paridade desses vencimentos quando houver reajuste dos salários dos juízes da ativa, com os dos magistrados da inatividade. "Isso é fundamental para a preservação do Judiciário brasileiro e a garantia da sua independência", concluiu. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2003, 11h34

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/06/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.