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SCO processa IBM por uso do código do Unix no Linux

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Aos desavisados, caiu como uma bomba uma notícia de 23 de Maio, de que a SCO havia entrado com uma ação judicial contra a IBM, no valor de "pelo menos um bilhão de dólares", por quebra de contrato de uso do Unix, envolvendo o Linux. A IBM teria reusado importantes partes do código do Unix no Linux, ambos sistemas operacionais por ela distribuídos. Este reuso estaria proibido no contrato, além de violar a propriedade intelectual que a empresa alega ter sobre o Unix system 5. A IBM nega, enquanto a SCO envia carta a mais de 1500 empresas que usam o GNU/Linux ameaçando-as com a possibilidade de futuras ações indenizatórias.

As surpresas vêm do fato da SCO, antes Caldera International, ter sido uma das primeiras empresas a ganhar dinheiro distribuindo GNU/Linux, e da contundência de suas ameaças, em face da ambiguidade em torno da propriedade intelectual que afirma ter. Em matéria de 29 de maio no Jornal do Commercio do Rio, o CEO da SCO é citado: "Temos o direito contratual de impedir o uso impróprio de código, métodos e conceitos do Unix no Linux".

Que contrato é esse, e o que vem a ser "métodos e conceitos do Unix"? Trata-se de um contrato pelo qual a SCO afirma ter adquirido da Novell em 1995 a propriedade intelectual do Unix system 5. A Novell, por sua vez, os havia adquirido em 1992 da AT&T, sua criadora. Mas a opinião da Novell sobre o que foi comprado e vendido é diferente. Seu CEO é citado na mesma matéria afirmando: "o acordo de 1995 não passou os direitos associados à SCO".

O bate-boca prossegue: "É claro que somos donos dos direitos e podemos exigir o respeito a eles e às patentes" disse o CEO da SCO, mesmo admitindo ser esse contrato "um pouco confuso". Enquanto o CEO da Novell pressiona: "Queremos que a SCO retire as suas afirmativas falsas a respeito da propriedade de patentes do Unix ou forneça informações conclusivas a respeito".

Já na Alemanha, onde o GNU/Linux ganha cada vez mais penetração no mercado e força nos corações e mentes dos internautas, a empresa LinuxTag entrou na justiça com um pedido de liminar, obrigando a SCO a apresentar evidências de que o Linux viola seus direitos ou retirar suas ameaças, sob pena de multas diárias. A liminar foi concedida em 4 de junho, e a única reação da SCO foi tirar do ar seu site em alemão, contendo cópia da carta-ameaça. A exposição de motivos da LinuxTag dizia: "A SCO não pode prejudicar seus competidores com alegações levianas, com ameaças a seus clientes e com difamações à reputação do GNU/Linux impunemente".

Para entendermos o que está por trás disso tudo, e quais as implicações para o futuro da informática e da sociedade informatizada, precisamos conhecer um pouco da história do Unix e daquilo que pode ser considerado propriedade intelectual do software. O nó da questão é a diferença entre direito autoral, que protege o código-fonte de um programador contra uso não autorizado, e patente, que protege um inventor com o direito de exploração industrial exclusiva da sua invenção. O fato desses direitos serem temporários não diz muito, haja vista as extensões aprovadas quando há interesse.

Parte II

"Métodos e conceitos" de programação de computadores só se tornaram patenteáveis a partir do primeiro pedido não recusado, depois de incontáveis recusas, nos EUA em 1981. É que a lei americana veda a concessão de patentes sobre "leis da natureza", e como tal se costuma considerar, além de bem comum, as construções lógico-linguísticas. Além disso, leis de patentes também exigem que o invento seja inédito, útil e não óbvio. De lá para cá, entretanto, como numa corrida pelo ouro alquímico da revolução digital, foram concedidas mais de cem mil patentes desse tipo, por burocratas cuja noção de utilidade, obviedade e ineditismo no mundo dos bits tem se mostrado estranha, para dizer o mínimo.

Conhecidas como "patentes de software", são outorgas de monopólio através de descrições herméticas, genéricas e abstratas o suficiente para lançar advogados de bolsos fundos em verdadeira caça aos bruxos da programação -- principalmente os autônomos --, enquadrando como propriedade alheia praticamente qualquer idéia imaginável do que possa ser feito através de software. Antes que se considere exagerada esta afirmação, seria bom conhecer detalhes sobre o processo de concessão e litígio de tais patentes.

Tomemos o caso emblemático protagonizado por Leon Stambler contra a RSA, que Bruce Schneier comenta em sua revista eletrônica Chrypto-gram de 15 de março [1]. Munido de duas patentes sobre protocolos de autenticação digitais, Stambler vinha extorquindo empresas que comercializam software para segurança na informática. A análise técnico-jurídica das centenas de páginas de suas patentes custaria às vítimas mais caro do que as centenas de milhares de dólares que ele pedia, em troca da suspensão das ameaças.

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Pedro Antonio Dourado de Rezende é professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2003, 17h35

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