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Inspeção correta

TRF da 4ª Região valida vistoria do Incra em fazendas do RS

A vistoria feita pelo Incra nas propriedades de Alfredo Southall, em São Gabriel (RS), que considerou as terras improdutivas, é válida. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O complexo, formado por cinco fazendas (Estância do Céu, Santa Adelaide, do Salso, Caieira e Posto Bragança), tem 13,22 mil hectares.

Apesar de o juiz Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do TRF-4, ter validado em abril o resultado da inspeção, o imóvel rural não pode ser expropriado porque a ministra Ellen Gracie Northfleet, do Supremo Tribunal Federal, concedeu no dia 2 de junho uma liminar no mandado de segurança impetrado por Southall.

Ellen Gracie suspendeu o decreto da Presidência da República que, em 19 de maio, declarou a área como de interesse social para fins de desapropriação para reforma agrária. (TRF-4)

Leia também:

2/6/2003 - Vistoria irregular

Ellen Gracie suspende decreto sobre reforma agrária.

Agr. Reg. no AI 2003.04.01.015702-6

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2003, 21h10

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