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Sem vínculo

Presidente do TST libera passe de jogador do Flamengo

O jogador de futebol Nélio José Rodrigues está liberado do vínculo desportivo com o Flamengo e autorizado a celebrar novo contrato de trabalho com outra agremiação esportiva. A liminar foi concedida pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto.

Nélio recorreu ao TST, com pedido de liminar -- em reclamação correicional -- contra decisão do juiz do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, que negou a solicitação alegando que não via "risco de dano irreparável ou de difícil reparação" diante da eventual permanência do atleta no Flamengo.

O presidente do TST observou que a não concessão à solicitação implicaria um dano irreversível ao jogador. "Ele ficaria impossibilitado de jogar para outro clube, cerceado no seu direito do exercício da profissão, garantido pela Lei Maior, com todas as naturais conseqüências para um atleta que deixa de jogar, uma vez que o prazo para a inscrição de jogadores no Campeonato Brasileiro de Futebol de 2003 encerra-se em 31 de julho de 2003", sustentou o ministro Francisco Fausto.

A decisão do presidente TST já foi transmitida à Confederação Brasileira de Futebol, ao Flamengo e ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, que havia negado a tutela antecipada (liminar) requerida pelo jogador. Ela vigora até o julgamento, pelo TRT-RJ, do mérito do mandado de segurança apresentado pela defesa de Nélio.

Aos 19 anos, formado desde as equipes de base no Flamengo e já tendo jogado com a camisa 10 do clube, Nélio alegou basicamente, para pedir a rescisão de seu contrato, que o time estava constantemente atrasando o pagamento de seus salários.

Além do atraso salarial, a defesa do atleta sustentou no pedido de liminar que o clube não honrou compromissos com férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e 13º salário, notadamente nos meses de fevereiro e março deste ano. Nélio foi contratado pelo Flamengo para trabalhar, inicialmente, de janeiro a dezembro de 2001, sucedendo-se dois outros contratos, sendo o último deles com vigência até 30 de setembro de 2005.

A defesa argumentou ainda que o jogador "pretende trabalhar e manter-se em atividade e espera celebrar contrato em que possa continuar a desempenhar as atividades para as quais está habilitado, mas que vem sendo sistematicamente impedido de exercer, por ato doloso do empregador".

Fausto observou que o TST "tem jurisprudência firme para garantir ao atleta o direito de exercício de sua profissão, fundado, essencialmente, no respeito ao preceito constitucional inserto no inciso XIII do artigo 5º da Constituição Federal, pelo qual se garante o direito ao trabalho".

O presidente do TST disse que, ao admitir a possibilidade de dano irreparável para Nélio, para conceder a liminar solicitada, levou em conta também que o mesmo risco não corre o Clube de Regatas do Flamengo com essa decisão. Isto porque, caso o atleta saia perdedor na ação trabalhista, o contrato mantido entre ele e o clube prevê cláusula penal de garantias de ressarcimento à parte prejudicada em caso de rescisão contratual unilateral. Essa cláusula está estipulada em R$ 10,8 milhões. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2003, 12h01

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