Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pedido ao STF

MPF pede habeas corpus para índios acusados de assassinato

O Ministério Público Federal entrou com habeas corpus, no Supremo Tribunal Federal, em favor dos índios Xukuru João Campos da Silva e José Barbosa dos Santos, responsabilizados pela morte do também indígena Francisco de Assis Santana, o Chico Quelé, ocorrida em agosto de 2001.

O MP requereu a concessão de liminar que determine a expedição de alvará de soltura para João Campos da Silva, conhecido como Dandão, e para que seja revogada a ordem de prisão expedida contra José Barbosa dos Santos, o Zé da Santa.

O recurso é contra ato do juiz Nereu Santos, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que manteve os decretos de prisão preventiva dos indígenas, requeridos pela Polícia Federal. As ordens de prisão, apontadas como ilegais, foram expedidas pelo juiz Antônio Bruno de Azevedo Moraes, da 4ª Vara Federal de Pernambuco.

Os dois índios envolvidos são integrantes da Aldeia Pedra D'Água, situada no município de Pesqueira (PE). João da Silva, acusado como autor dos disparos que mataram Chico Quelé, está recolhido no presídio Aníbal Bruno, em Recife. José dos Santos é apontado como mandante do crime e está solto. O líder indígena morto também pertencia à aldeia.

A Procuradoria-Geral da República alega que o decreto de prisão não se fundamenta na garantia da ordem pública ou conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal.

Pede que seja expedido alvará de soltura para João da Silva, bem como a revogação da ordem de prisão em relação a José dos Santos, garantindo, ainda, que permaneçam em liberdade até o julgamento de mérito do habeas corpus ajuizado junto ao TRF pernambucano. (STF)

RHC 83.179

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2003, 14h56

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 20/06/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.