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Revisão à vista

Juízes trabalhistas sugerem cancelamento de 40 súmulas do TST

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) encaminhou ao TST uma relação de enunciados (súmulas) passíveis de alteração ou cancelamento. A intenção é adequar a jurisprudência à atualidade e assim livrar o TST de enunciados que estão fora de uso e que servem exclusivamente para o acúmulo de processos.

Foram mais de 150 sugestões recebidas pela Anamatra. A análise resultou em uma relação com 40 propostas de cancelamento, 10 de revisão dos textos atuais, 11 atualizações e 10 sugestões de união de enunciados. Entre as principais alterações estão: o cancelamento do enunciado 205 e revisão do 310 e do 363.

O juiz José Hortêncio Ribeiro, que participou da comissão da Anamatra para elaboração da proposta entregue ao TST, explica que o enunciado 205 é um entrave já que não reconhece a responsabilidade de empresas do mesmo grupo econômico no processo de execução, o que abre um espaço para fraudes, retardando a entrega da prestação jurisdicional.

Já o enunciado 363, que trata da contratação de empregado público sem concurso público, foi o mais discutido entre os juízes. "É necessário um novo tratamento da matéria, já que esta orientação tem servido de estímulo à prática de fraudes no âmbito da administração pública, além de gerar situações adversas para o próprio trabalhador, notadamente quanto àqueles contratados por municípios", afirma Hortêncio Ribeiro. Entre as propostas apresentadas para alteração estão a responsabilização do administrador público nestas contratações e a possibilidade de registro na carteira de trabalho para efeitos previdenciários.

Quanto ao enunciado 310, que limita a possibilidade de substituição processual, os juízes acreditam que esta mudança é fundamental para o fortalecimento das entidades sindicais, além de diminuir o número de processos individuais, desafogando o Judiciário Trabalhista.

Além do juiz Hortêncio, também participaram da comissão da Anamatra os juízes Hermenegilda Machado (13º Região), Aparecido Traviasin (24º Região) e Manoel Lopes Veloso (16º Região). (Anamatra)

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2003, 12h53

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