Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fora da prateleira

Juiz de São Paulo proíbe Carrefour vender produtos vencidos

CHAMPION

3/4/02

6

Petit Four Romeu e Julieta

CHAMPION

1/4/02

3

Lingüiça Calabresa

Sadia

2/4/02

1

Mortadela

Vários

Vencidas/

Descaracterizadas

19

Medalhão Filet Mignon

Desconhecida

Sem data de validade

2 Bandejas

Requeijão Cremoso

Keijo Bom

7/3/02

1

Salsicha tipo Viena

Viena

29/3/02

1

Carne Bovina sem osso

Frigo Jales

26/3/02

4

Salame tipo Italiano

Sadia

Data descaracteri-zada.

1

Suco de Laranja

Batavo

24/3/02

23

Queijo tipo Minas

Sonata

17/4/02 - Suspeita de clandestinidade; Rótulo Descaracterizado.

2

Molho de Tomate

CHAMPION

Março/2/002.

3

Queijo Edan

Scandia

13/4/2 - Data de Fabricação, 30/3/02 (Prazo superior ao Regulamento, pois o produto é fatiado).

5

Queijo Fundido

desconhecido

17/4/02 - Data de Fracionamento, 30/3/02.

3

Queijo

Campo Lindo

16/4/02 - Data de Fracionamento, 2/4/02.

4

A Autoridade Administrativa competente não podia tomar outra atitude, senão a autuação, marcada pelo realce da infração de natureza gravíssima e reincidência (que já se tornou múltipla). Conclui-se que o Termo de Ajustamento, já nesse momento, mostrou-se totalmente ineficaz, diante da filosofia de comércio adotada pelo ora Requerido.

Pois bem. Tomadas as Medidas Administrativas pertinentes, pela primeira vez, diante do evidente dolo, lavrado Boletim de Ocorrência, cuja Ação Penal já está em curso, sendo denegada a ordem de Habeas Corpus requerida pelo Réu.

Aliás, importa destacar que o estabelecimento já mudou várias vezes de Gerência, de modo a evidenciar, mais, que o descumprimento reiterado de regras básicas de respeito ao consumidor é postura institucional. Com efeito, os documentos demonstram que em janeiro de 2001, o gerente era Laércio José Ferreira; em setembro de 2001, Eduardo Bastos Dutra; em abril de 2002, Sílvio Battisti; por fim, de agosto de 2002 ao presente, Luciano Barco, sendo certo que, com um ou com outro, infrações idênticas foram constantes.

Diante disso tudo, em 15 abril de 2002, o Coordenador da Vigilância Sanitária fez o minucioso Informativo acostado aos Autos (cf. fichário, Sugestão de Cancelamento de Alvará), requerendo o cancelamento do Alvará Sanitário, pois não havia mais como simplesmente orientar ou autuar o multireincidente.

Em continuidade à prática deletéria do ora Requerido, 7) em 11 de abril de 2002, foi constatado novo lançamento de água servida por tubulação do Supermercado diretamente na Via Pública. Novamente, o gerente foi notificado verbalmente, com prazo para solucionar o problema.

8) Em 2 de maio de 2002, antes mesmo da deliberação do pedido de cancelamento do Alvará Sanitário do ora Requerido, o mesmo reiterou a sua conduta ilegal, expondo à venda produtos com validade vencida (cf. fotos no fichário), que poderiam causar danos à saúde do consumidor, já que se tratava de mercadoria perecível, tais como: queijo, ovo, ingredientes para feijoada, rabo salgado e leite em pó, bem como 2 (duas) bandejas de camarão sem rotulagem, impedindo a identificação de dados essenciais, tais como a validade e a procedência.

QUANTIDADE

PRODUTO

VALIDADE

DESCRIÇÃO

2 Peças

Queijo Massdammer

1/5/02

Produto Vencido.

1 Dúzia

Ovo Bom

30/4/02

Produto Vencido.

1 Embalagem

Ingredientes para Feijoada - Sadia

27/4/02

Produto Vencido.

2 Bandejas

Camarão - Desconhecido

Não especificada

Produto sem Identificação (Rotulagem)

29 Bandejas

Rabo Salgado - CHAMPION

1/5/02

Produto Vencido.

43 Latas

Leite em Pó Integral Glória

18/4/02

Produto Vencido.

Pois bem. Prosseguindo, é dos autos que, além dessas infrações, outras tantas, de igual ou maior gravidade, foram sendo deliberadamente praticadas, conforme a seguir exaustivamente exposto:

9) Em 12 de agosto de 2002, na companhia do Gerente Luciano Barco, foram, como de costume, constatadas, pela Vigilância Sanitária, várias irregularidades:

- procedimento inadequado de higienização;

- etiqueta data de validade inadequada, sem identificação do intervalo preconizado pela Empresa de 3 (três) dias; ao contrário, identificando 11 (onze) dias;

- inadequação das rotulagens das carnes embaladas no estabelecimento (cf. fotos no fichário).

***

Mais uma vez a reincidência foi ressaltada.

10) Em 2 de setembro de 2002, atendendo a mais um chamado da população, foram recolhidas aproximadamente 6 (seis) bandejas de queijo com pontos de bolor, expostas à venda. Os gerentes Luciano Barco e Sílvio Battisti foram chamados para retirar os produtos.

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2003, 14h48

Comentários de leitores

1 comentário

Em Relação ao processo citado nessa notícia ref...

Diva (Outros)

Em Relação ao processo citado nessa notícia refente ao Sr Luciano Barco, gostaria de informar aos Nobres Advogados, tão selosos da moral e bons contumes da nossa sociedade...que os réus aí citados foram ABSOLVIDOS das acusações, por falta de provas e abuso de autoridade.Os Senhores deveriam se inteirar da conclusão do processo e publicar a senteça aqui nesse espaço. Pois é muito fácil denegrir a imagem de um trabalhor pai de família e homem honesto q é o sr Luciano...sem se preocupar com as consequencias dos fatos e nem em saber o q gerou as tais denuncias. O que aconteceu em Vinhedo meus caros Advogados, foi uma perseguição política e outra cositas mas que por motivo de segurança pessoal e de minha família prefiro não falar. Mas posso falar que vocês estão longe de saber o que houve em Vinhedo e o tamanho do estrago que foi causado não só aos acusados mas como a muitas outras famílias dos funcionários. Não se pode ir denunciando acusando e publicando notícias sem se inteirar dos fatos. E os verdadeiros vilões dessa estória estão soltos cometendo novos desmandos.

Comentários encerrados em 20/06/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.