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Fora da prateleira

Juiz de São Paulo proíbe Carrefour vender produtos vencidos

Contudo, novamente, mal passado um mês, 2) em 26 de janeiro de 2001, a Vigilância Sanitária encontrou produtos vencidos no interior da área de comercialização, junto com produtos bons, e comercialização de carne pré-moída, não sendo o ato realizado na frente do cliente, de forma a impedir a visualização do procedimento e da data de validade do produto, então fracionado.

Desde logo, vê-se a gravidade de expor à venda produtos impróprios ao consumo, porque vencidos, oferecendo grande risco à Saúde Pública, mormente pelas suas naturezas, quais sejam: carnes, ovos e laticínios.

Insta frisar que já havia orientação quanto à carne moída, que vinha sendo comercializada em flagrante desacordo com a Lei Federal antes mencionada.

Durante esta Fiscalização foram apreendidos os seguintes produtos (carnes, ovos e laticínios):

Produto/Origem

Quantidade

Validade

Carne moída - desconhecida *

85,700 Kg

-

Ovos Granja - Satoshi

210 unidades

25/1/01

Pão - Pokemón

1 unidade

19/1/01

Leite Pasteurizado 'A' - Forth

21 unidades

23/12/00

Idem

50 unidades

23/1/01

Asa Frango - Cooperfrango

16,200 Kg

22/1/01

Frango - Flamboiã

18,200 Kg

17/1/01

Lingüiça - Swift

4 peças

22/1/01

Idem

7 peças

23/1/01

Queijo - desconhecida

600 g

Não identificada

Rosbife

6 Kg

8/1/01

* = comercialização do produto em desacordo com a Lei nº 45.248

Note-se: pela data da fiscalização (26/1/1), havia produtos, em grande quantidade, vencidos há longa data.

3) Em 6 de agosto de 2001, o estabelecimento foi autuado porque, mais uma vez, expôs à venda produtos com prazo de validade vencido.

Não bastasse, deu início uma nova conduta infracional, passando a colocar à disposição dos consumidores, que confiavam na idoneidade do Supermercado, produtos com data de validade REMARCADA.

O dolo é manifesto! Ora, colocar novas datas de validade em produtos vencidos ou a vencer em data muito próxima, representa o completo desrespeito ao consumidor. Já não haveria, pois, como confiar em estabelecimento que, bise-se, malgrado o renome, se propõe a tamanho crime.

Desde o início, a reincidência (que ao final se mostrará múltipla) foi destacada pela Vigilância na autuação:

"Mesmo tendo o infrator apresentado declaração de boas práticas de manipulação, não a pratica e, mesmo sendo penalizado e alertado anteriormente por esta Fiscalização, não tomou providências quanto ao monitoramento de seus produtos" (cf. fichário, na data deste fato).

Diante da flagrante reiteração dos atos, diga-se, grave a reincidência, a ponto de haver a remarcação de prazos de validade nas mercadorias, o Poder Público, cautelosamente, observou a possibilidade de firmar TAC - Termo de Ajustamento de Conduta com Representantes da Empresa, acompanhados de seus Advogados e Responsável Técnica.

***

Tal conduta do Poder Público, mais uma vez, demonstrou a premente necessidade de regularização das atividades da empresa infratora, embora já houvesse anteriores advertências e orientações, conforme narrado nos itens anteriores.

Conclui-se, portanto, que oportunidades de regularização anteriores não faltaram. Impossível, dessa forma, dar guarida a qualquer argumento no sentido de que não se trata de postura adotada conscientemente pela empresa, a qual, aliás, tendo total ciência da gravidade dos fatos, ao invés de revertê-los, e com plena capacidade para tanto, procura imputar tais sérias irregularidades, maliciosamente, à suposta "sabotagem" praticada por funcionários, aproveitando-se, assim, da evidente hipossuficiência dos mesmos (cf. fichário, data 17/10/02).

É certo que o Termo de Ajustamento se deu em 03 de setembro de 2.001. A partir de então, seria o bastante para que a empresa, se realmente quisesse, demonstrasse sua verdadeira intenção de regularização.

4) Em 04 de setembro de 2001 - no dia seguinte à assinatura do termo de ajustamento, nova Inspeção encontrou inúmeros produtos perecíveis e destinados à alimentação com data de validade vencida, expostos à venda:

QUANTIDADE

PRODUTO

FABRICAÇÃO

VALIDADE

27

Pastelzinho Carne - CHAMPION

5/7/01

3/9/01

1

Massa Fresca Sadia

23/7/01

1/9/01

1

Massa para Pastel - CHAMPION

5/7/01

3/9/01

1

Big Chicken Perdigão

22/6/01

19/12/01 (Embalagem Rasgada)

1

Ricota Fresca Caxambú

19/8/01

19/9/01 (Embalagem Estufada)

2

Ingredientes para Feijoada - Perdigão

4/7/01

2/9/01

1

Ingredientes para Feijoada - Perdigão

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2003, 14h48

Comentários de leitores

1 comentário

Em Relação ao processo citado nessa notícia ref...

Diva (Outros)

Em Relação ao processo citado nessa notícia refente ao Sr Luciano Barco, gostaria de informar aos Nobres Advogados, tão selosos da moral e bons contumes da nossa sociedade...que os réus aí citados foram ABSOLVIDOS das acusações, por falta de provas e abuso de autoridade.Os Senhores deveriam se inteirar da conclusão do processo e publicar a senteça aqui nesse espaço. Pois é muito fácil denegrir a imagem de um trabalhor pai de família e homem honesto q é o sr Luciano...sem se preocupar com as consequencias dos fatos e nem em saber o q gerou as tais denuncias. O que aconteceu em Vinhedo meus caros Advogados, foi uma perseguição política e outra cositas mas que por motivo de segurança pessoal e de minha família prefiro não falar. Mas posso falar que vocês estão longe de saber o que houve em Vinhedo e o tamanho do estrago que foi causado não só aos acusados mas como a muitas outras famílias dos funcionários. Não se pode ir denunciando acusando e publicando notícias sem se inteirar dos fatos. E os verdadeiros vilões dessa estória estão soltos cometendo novos desmandos.

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