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Sem ofensa

JB não deve indenizar homem chamado de marginal, decide juiz.

A Justiça de primeira instância isentou o Jornal do Brasil de pagar indenização para Waldemir Paes Garcia, o Maninho, por danos morais. Ele foi chamado de "marginal" e "bandido" na coluna do jornalista Ricardo Boechat, no ano passado. O juiz da 50ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Marco Antônio Ibrahim, entendeu que não houve ofensa e negou o pedido de indenização do autor da ação. Maninho ainda pode recorrer da sentença.

Boechat questionou, em sua coluna, a presença de Maninho em festa de uma empresa telefônica e se referiu a ele como "um dos chefões da máfia do jogo do bicho no Rio".

Maninho, que se declarou pecuarista e dirigente empresarial, alegou que as ofensas são gratuitas e afirmou que a informação não tem qualquer interesse público. Afirmou ainda que os adjetivos utilizados atingiram sua honra e lhe causaram "insofismáveis e contundentes constrangimentos, vexame e desconforto psíquico".

O juiz relembrou que Maninho, por várias vezes, teve seu nome ligado a contravenções e que as expressões usadas pelo jornalista são todas vinculadas à fama do autor, adquirida pelos envolvimentos em processos criminais.

"O autor da ação Waldemar Paes Garcia, conhecido como Maninho, é figura notória nos meios jornalísticos e que ficou afamada por seu envolvimento no mais rumoroso processo criminal da história do país e, ainda, por se ver envolvido no caso Grelha no qual foi denunciado como mandante de um crime de homicídio tentado, que tornou a vítima paraplégica", destacou o juiz.

Segundo ele, "a honra do autor é daquelas que menos danos sofrem com episódios deste tipo, do que a honra de um cidadão comum". Outro ponto defendido por Ibrahim foi o da liberdade de expressão.

"Há neste caso, um tênue limite entre a liberdade de expressão e o abuso de direito mas, entre garantir a liberdade de um jornalista em manifestar sem peias suas idéias e considerar ofendida a honra de uma pessoa que por seu passado delituoso condenou-se a si próprio ao desprezo da sociedade, considero mais justo assegurar tal liberdade", justificou. (TJ-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2003, 15h56

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