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Mudança de hábito

Advogados do DF terão serviço de protocolo integrado

Os advogados do Distrito Federal, a partir da próxima semana, poderão devolver processos no Fórum que melhor lhe convier, sem a necessidade de se deslocar à Vara de origem apenas para esse fim. Nesta sexta-feira (13/6), a Administração do TJ-DFT lançará o Serviço de Protocolo Integrado -- vanguarda na Justiça local.

O serviço foi desenvolvido pela Corregedoria do TJ-DFT porque muitos advogados se queixavam da falta de um sistema integrado de devolução de documentos. Uma outra vantagem é a otimização no trabalho dos cartórios, na medida em que vai diminuir o movimento nos balcões das varas e nos corredores do Tribunal.

Hoje, as circunscrições de Taguatinga e de Brasília já trabalham em regime de Protocolo Integrado, ou seja, processos de um Fórum podem perfeitamente ser devolvidos em outro. Com o novo serviço, as circunscrições de Sobradinho, Paranoá, Planaltina, Brazlândia, Ceilândia, Gama e Samambaia também vão ser beneficiadas.

Nesses locais, o protocolo Integrado vai funcionar nas dependências do serviço de distribuição de cada circunscrição da seguinte forma: um carro do TJ-DFT recolherá todos os dias as demandas geradas nesses locais e as entregará no destino. Os documentos recolhidos no Fórum de Brasília, direcionados a qualquer circunscrição do DF, serão entregues em 24h.

As demandas geradas nas cidades satélites, com destino a qualquer outra cidade, inclusive Brasília, serão entregues em 48h. É importante ressaltar que o novo serviço não vai receber petições iniciais, recursos e petições que contenham documentos originais, fotos, negativos, chaves, cheques, promissórias etc. Essas petições devem ser entregues diretamente nos cartórios. Além disso, os processos devolvidos tem que estar acompanhados de uma "guia de carga" emitida pelo cartório.

Outra ressalva é que os documentos oriundos da Vara da Infância Juventude (VIJ), dos Juizados Especiais Criminais de Brasília, do 10º Juizado Especial Cível de Brasília e dos Juizados Especiais do Guará e do Núcleo Bandeirante não poderão ser entregues pelo Serviço de Protocolo Integrado. Isso porque, apesar de fazerem parte da circunscrição de Brasília, não estão fisicamente instalados nesse Fórum. Oportunamente esses setores também vão ser beneficiados com o serviço.

O TJ-DFT é o terceiro Tribunal do Brasil a instalar um serviço como esse. Os TJ's de São Paulo e de Santa Catarina já têm serviços semelhantes.

A solenidade de instalação do Serviço de Protocolo Integrado ocorrerá, às 15h, no Fórum Milton Sebastião Barbosa, Bloco "b", ala "b", térreo (em frente ao elevador privativo). (TJ-DFT)

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2003, 15h00

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