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'Risco iminente'

'Querem controlar os juízes', afirma presidente do TJ gaúcho.

"Há uma visível vontade de se controlar o juiz. Esta tentativa está ocorrendo no Brasil em diversos níveis -- nas propostas de reforma da Previdência, de reforma do Judiciário e até de uma maneira mais grave: na forma de assassinatos." A opinião é do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador José Eugênio Tedesco.

Na abertura do Encontro de Execução Penal, nesta quinta-feira (12/6), Tedesco disse também que "calar o aplicador da lei, criar uma nova ordem, onde desaparece a força do direito e surge o direito da força. Esta é a intenção. E a ela temos que reagir."

Nessa "luta", o Presidente definiu como fundamentais o estabelecimento de um teto salarial que observe a legalidade, a integralidade da remuneração na aposentadoria e a aprovação de uma regra de transição no desenrolar da Reforma da Previdência. Manifestou também preocupação com a Reforma do Judiciário que, segundo ele, sob o pretexto da morosidade, pretende instituir o controle externo e medidas que permitam a fiscalização e a produtividade dos juízes.

"Legislação processual revisada, facilidade de acesso, instrumentalização para agilizar, são pontos que nós sabemos decisivos, mas que correm o risco de ficar em segundo plano. Há uma visível vontade de controlar o juiz e a reforma do Judiciário vai percorrer caminhos nesta direção", afirmou.

De acordo com Tedesco, o RS está tomando providências para garantir um atendimento ágil e eficaz ao cidadão, propondo que todas as causas de até 40 salários mínimos sejam ajuizadas nos Juizados Especiais. A sugestão será feita por meio de um projeto de lei.

O presidente do TJ-RS também apontou como possível solução para a escalada da criminalidade a remodelação do sistema prisional. "Onde estão os presídios municipais, onde o apenado estava próximo da família e era vigiado pela própria comunidade?", questionou. Ele também defendeu a criação de programas para controle da natalidade e combate ao consumo de drogas. (TJ-RS)

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2003, 14h51

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