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Caráter informativo

Turma Recursal dos JEFs de SC publica íntegras na Internet

A Turma Recursal dos juizados especiais federais (JEFs) de Santa Catarina passou a publicar os acórdãos e a íntegra dos votos dos juízes na página da Justiça Federal na Internet. O serviço começou a funcionar na última semana e permite aos advogados e partes o conhecimento do inteiro teor das decisões, sem que precisem comparecer à secretaria da Turma, em Florianópolis, para obter a cópia do acórdão ou do voto.

As íntegras estão disponíveis na Internet dois ou três dias depois de realizada a sessão de julgamento, tempo que a secretaria precisa para alimentar o banco de dados com os arquivos das decisões. Esse procedimento ainda está sendo feito manualmente. A intenção é automatizar o sistema, para tornar possível o acesso às íntegras já no dia da sessão ou no máximo no dia seguinte.

Para ler o voto, o interessado deve entrar no link da Turma Recursal e procurar, no link Sessões de Julgamento, a ata da sessão em que o recurso tenha sido julgado. Depois, pelo número do processo, é possível obter a íntegra da decisão. O serviço é de caráter informativo e não gera nenhum efeito legal. (TRF4)

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2003, 4h45

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