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Tentativa frustrada

Tios devem devolver sobrinho que criaram para mãe biológica

Tios que pretendiam adotar um menor de idade, que ficou sob seus cuidados durantes alguns anos, devem devolvê-lo para a mãe biológica. Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve entendimento do Judiciário de Mato Grosso do Sul.

O casal interpôs recurso especial no STJ contra a decisão que negou o pedido de adoção do sobrinho. Os dois são casados desde 1995 e há muito tempo cuidam do sobrinho como se filho deles fosse. Em agosto de 1999, ajuizaram uma ação na Justiça, buscando a adoção da criança -- um menino nascido em 1997 -- e a sua guarda provisória, com a destituição do pátrio poder.

Alegaram que o menor vive com eles desde quando foi deixado pela mãe biológica. Segundo o casal, ela foi para a cidade de Umuarama (PR) e não tem condições de criá-lo. Afirmou, ao entrar com a ação, que os pais concordavam com a adoção.

No entanto, ao ser notificada pela Justiça sobre a ação, a mãe biológica negou seu consentimento à adoção. Afirmou que deixou o filho com a avó materna e foi para outro Estado para recuperar-se depois de ter sido vítima de uma tentativa de assassinato. Afirma que, quando voltou, os tios da criança pediram para continuar com ele, o que ela permitiu, mas quando quis pegar o filho de volta, não conseguiu. Assim, pediu a extinção do feito em face de sua negativa de dar o filho para adoção, revogando-se a guarda provisória e que lhe fosse entregue o menor.

A primeira instância considerou que a mãe deixou o menor, mas não o abandonou. Para o juiz, o consentimento dos pais a ser adotado é fundamental para a procedência da adoção. Além disso, a mãe -- atualmente casada -- demonstra condições de criar o filho. "A colocação de menores em família substituta é providência excepcional e somente se justifica quando estiver em situação de abandono, sendo mal cuidado, sendo vítima de maus tratos e outros tipos de violência". Os tios apelaram da decisão, mas o TJ-MS manteve o mesmo entendimento. Então, eles recorreram ao STJ.

O ministro Ari Pargendler, relator do caso, manteve a decisão da Justiça estadual. O relator considerou que a situação de abandono noticiada pelos adotantes, que autorizaria a destituição do pátrio poder, não foi reconhecida pelo tribunal estadual. "Nessa linha, a reforma do julgado só seria possível com o reexame da prova, inviável no âmbito desta instância especial (conforme a Súmula 7 do STJ)", afirma. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2003, 12h15

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