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Horário eleitoral

Sady propõe propaganda eleitoral gratuita para campanha da OAB-SP

Um horário eleitoral gratuito para os candidatos ao comando da OAB paulista. Essa é a proposta que pode incendiar a próxima reunião do Conselho Estadual da entidade. Ela foi apresentada pelo coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Seccional e conselheiro estadual, João José Sady.

Pela proposição, que já trombou de início com a resistência do presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, cada chapa registrada teria direito de fazer propaganda em uma página do Jornal do Advogado e um tempo determinado no programa semanal TV OAB.

O objetivo, segundo Sady, é "democratizar o processo eleitoral". "Do jeito como é hoje, os advogados têm de gastar muito dinheiro para ser candidatos. Bons advogados, que poderiam ser bons candidatos, não podem concorrer porque a campanha é muito cara. Uma postagem de cartas para os cerca de 160 mil votantes, por exemplo, custa aproximadamente R$ 60 mil", afirmou.

Sady destacou, ainda, que não haveria nenhum acréscimo de custo para a entidade, porque o jornal e os programas já são editados e não dependem de investimentos adicionais. Segundo ele, a proposta de emenda ao regimento interno, protocolada na terça-feira (10/6), também poderia ajudar a minimizar as acusações de que há caciquismo na OAB-SP. (Leia artigo de Raul Haidar sobre o assunto.)

O presidente da Seccional é contra o projeto. Para Aidar, os candidatos têm de ter independência [financeira] porque o presidente, o vice e os conselheiros não são remunerados. "Além do mais, a Ordem não é uma entidade pública e não tem dinheiro para financiar campanhas. Não podemos ceder espaço de divulgação institucional e corporativa para os candidatos."

Aidar disse que numa reunião informal a proposta foi rejeitada pela maioria dos membros dos Conselho. "Não houve nem discussão", afirmou. Contudo, o dirigente informa que despachou, nesta quarta-feira (11/6), encaminhando a proposta para exame da Comissão Eleitoral, que depois poderá enviá-la à Comissão de Legislação, Doutrina e Jurisprudência e, em seguida, para o Conselho Federal.

Na opinião dos pré-candidatos, entretanto, a medida depende unicamente da vontade do presidente, já que as normas da advocacia não subordinam a pauta do jornal nem do programa televisivo.

O pré-candidato Orlando Maluf Haddad, vice-presidente da OAB-SP, presente à reunião em que se discutiu o assunto, afirmou que "não existe isso de rejeitar informalmente. Isso é uma falácia."

O outro pré-candidato presente à reunião, o secretário-geral da Seccional, Valter Uzzo, afirmou que alguns conselheiros não gostaram do projeto porque acharam que traria gastos. "Mas não trará gasto adicional, não. Como diretor responsável pelo jornal, sei que os custos são fixos. Suprimiríamos matérias e deixaríamos correr o debate, que é o interesse da classe. Quanto ao TV OAB, também não haveria mais despesas, porque os programas já estão comprados."

O pré-candidato Aluízio Lacerda Medeiros foi procurado pela revista Consultor Jurídico, mas não pôde falar porque tinha um prazo para cumprir. O pré-candidato Roberto Ferreira também foi procurado, mas não foi encontrado. A reportagem deixou um recado em seu celular, mas até a hora da publicação da notícia (20h30) não recebeu resposta.

Leia a opinião de alguns pré-candidatos sobre o projeto:

Euro Bento Maciel

"Sou favorável pela igualdade de tratamento que a proposta poderia oferecer a todos os candidatos. Daria oportunidades iguais tanto para a situação quanto para a oposição. E isso é muito importante porque a situação usa veladamente os órgãos da Ordem para fazer campanha.

A ressalva é que acho que isso deveria começar antes do encerramento do prazo de inscrições. Deveria começar a partir do momento em que o candidato é lançado."

Clito Fornaciari Júnior

"Acho a proposta honesta e correta. A quantidade de dinheiro gasto nas campanhas faz mal à advocacia. Enquanto existe um contingente enorme vivendo da assistência judiciária, por exemplo, e ganhando cerca de R$ 400 por mês, vemos campanhas custarem R$ 2 milhões. E isso, claro, gera uma desconfiança. Como esse investimento nos candidatos será pago?

Na eleição de 1997, cheguei a apresentar um projeto semelhante, por escrito, mas não obtive resposta. E o Estatuto do Advogado prevê que a Ordem tem obrigação de divulgar as propostas dos candidatos. Temos que mudar essa história de que quem pode fazer mais propaganda vence a eleição."

Luiz Flávio Borges D'Urso

"A proposta vem ao encontro dos interesses da advocacia. Uma iniciativa como essa daria um tom de democracia na Ordem. E seria um ato de nobreza do comando da entidade aplicar internamente os postulados democráticos que a OAB defende para a política comunitária. Considero fundamental dar as mesmas oportunidades de visibilidade aos postulantes da situação e da oposição

O ideal seria que isso acontecesse depois do registro das candidaturas, para impedir que pessoas se lancem com o único objetivo de ocupar espaços. Não se pode reproduzir na política da classe a criação de 'linhas auxiliares' de campanha montadas para favorecer ou prejudicar candidaturas verdadeiras."

Orlando Maluf Haddad

"O jornal tem um custo. Se isso for representar um custo adicional muito grande para OAB, eu procuraria outras alternativas, como talvez um patrocínio. Ou seja, a possibilidade de alguém subsidiar um candidato, dar suporte material, pagar a página do jornal. Outra alternativa seria estabelecer um teto de quanto se poderia gastar com isso. Enfim, se não elevar muito os gastos, a proposta é boa. O que não pode é o jornal pagar para o candidato fazer propaganda."

Rosana Chiavassa

"Acho a idéia bárbara, mas um pouco difícil na prática. O fechamento das chapas é um mês antes da eleição. Então, não sei se dá tempo de entregar o jornal antes. O ideal seria que as propagandas gratuitas pudessem ser feitas a partir de setembro, por exemplo, para as pessoas se interarem bem do que está acontecendo.

Quanto ao programa, não apenas concordo, como acho que ele deveria ser disponibilizado em tempo integral para a campanha durante um mês. Poderiam ser feitos debates, uma coisa mais abrangente. Quem paga esses mecanismos de comunicação é a verba da OAB, que é dos advogados, portanto é justo que lhes seja facilitado o amplo acesso às propostas de todos os candidatos."

Valter Uzzo

"Sou inteiramente a favor da proposta. Acho que ela democratiza o debate sucessório e dá um mínimo de igualdade de propaganda eleitoral aos candidatos. E mais: acho que a OAB paulista deveria custear uma postagem por chapa, para permitir mais um mecanismo de comunicação entre os candidatos e os eleitores."

Vitorino Antunes

"Acho bastante razoável. Havendo tempo hábil, acho conveniente e democrático. Os candidatos registrados têm direito de ter espaço idêntico nos mecanismos que a OAB-SP já mantém."

Leia a íntegra da proposta:

Exmo. Sr. Dr. Conselheiro Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo

Ilustre Presidente:

Através da presente, no exercício da prerrogativa atribuída aos Conselheiros desta Seccional, nos termos previstos nos artigos 22 e 170, ambos do Regimento Interno desta Seccional, venho formular a este Egrégio Conselho, proposta de alteração do referido Regimento, acrescentando-se parágrafo oitavo ao atual artigo oitavo, com a seguinte redação:

"encerrado o prazo para inscrição, aquelas chapas cuja participação no pleito vier a ser deferida, terão direito, cada qual, a uma página no Jornal do Advogado, a cada edição publicada, dali até a data designada para votação, gratuitamente, com a finalidade de divulgar sua composição, projetos e mensagens, com a redação que por elas será formulada, incumbindo à Diretoria providenciar para que tal garantia seja devidamente concretizada, providenciando, no mínimo duas edições do referido jornal, entre o deferimento da inscrição e a data da votação".

De outro lado, como o programa da TV-OAB não consta do Regimento Interno, proponho, igualmente, que se adote como Resolução do Conselho, a deliberação de que: a) após o prazo de encerramento de inscrições para o pleito eleitoral de 2003 nesta Secção, a Diretoria irá providenciar para que, no programa da TV-OAB, seja garantido horário eleitoral gratuito para todas chapas inscritas; b) durante o período até dez dias antes da votação, metade do temo do programa mencionado, será dividido igualmente entre todas as chapas participantes, em programas que serão gravados, utilizando-se os recursos próprios atualmente à disposição da Seccional, sendo vedada a veiculação de propaganda pré-elaborada por outros meios.

Tendo em vista o elevado número de inscritos que, pela imprensa, tem sido anunciado estar estimado em cerca de 170.000 eleitores, parece-me, venia concessa, que é chegada a hora desta Seccional providenciar a garantia da propaganda eleitoral gratuita, igualando todos os concorrentes, sem que eventual poderio econômico possa vir a desequilibrar indevidamente o pleito, deturpando de modo plutocrático, a livre escolha dos dirigentes da entidade. A participação na direção da entidade não pode ficar condicionada a que os eventuais candidatos tenham acesso às astronômicas quantias necessárias para entrar em contato com todo o conjunto de eleitores atualmente existentes.

Destarte, peço vênia para requerer que, colhido o parecer de Relator, como prevê o mencionado artigo 170, seja este requerimento apreciado em caráter de urgência, para que, em caso de que seja aprovado pelo Egrégio Conselho, haja tempo hábil para que seja devidamente implementado no pleito eleitoral previsto para o corrente ano.

São Paulo, 10 de junho de 2003

Com as minhas homenagens de sempre,

João José Sady

Conselheiro Seccional Efetivo

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2003, 15h02

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