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Bebida nacional

Produtores comemoram diferenciação entre cachaça e rum

A diferenciação legal entre a cachaça e o rum é uma vitória importante para o setor de aguardentes, que luta há mais de 20 anos para promover a cachaça como destilado brasileiro. A afirmação é do presidente da Federação Nacional das Associações de Produtores da Cachaça de Alambique (Fenaca), Walter Caetano Pinto.

A distinção entre as bebidas foi feita por meio da alteração do decreto 4.072/02. A proposta já foi aprovada pelo Ministério da Agricultura e será assinada nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Caetano, a mudança também contribuirá para impulsionar as exportações do produto, que atingiu apenas 14,8 milhões de litros em 2002. A produção nacional foi de 1,3 bilhão de litros. O mercado externo, apesar de grande apreciador da cachaça, muitas vezes não reconhece o produto como bebida típica e exclusiva do Brasil. A cachaça é exportada na categoria de rum ou de outras bebidas alcoólicas.

"A própria lei brasileira sobre aguardente não deixava clara a diferença", afirma Murilo Albernaz, diretor executivo da Fenaca. O próximo passo para selar a vitória, segundo ele, é o reconhecimento pela Organização Mundial de Aduanas (OMA) da cachaça como destilado exclusivo do Brasil. A OMA estabeleceu o dia 30 de junho como data limite para o recebimento do pedido de mudança das classificações alfandegárias.

Caetano afirmou, ainda, que outra batalha da Fenaca diz respeito à classificação diferenciada para a cachaça industrial e a cachaça de alambique. Apesar de ambos destilados serem aguardente de cana, possuem características particulares, como, por exemplo, diferente processo de produção. Enquanto a cachaça de alambique é produzida em recipientes de cobre, a industrial utiliza coluna de aço inox. "O mercado externo tem espaço para ambos, mas é preciso que a lei estabeleça a diferenciação", disse o presidente da Fenaca. (Ex-Libris)

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2003, 13h54

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