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Fórum Global

Juízes do mundo inteiro discutem recuperação de empresas em crise

A recuperação de empresas em crise financeira. Este foi o tema principal do Fórum Global de Juízes, na Califórnia, durante uma semana. Cerca de 80 países discutiram avanços legais sobre o assunto.

O professor da Faculdade de Direito da USP, Paulo Fernando Campos Salles de Toledo, advogado da área empresarial do escritório Zaclis, Luchesi e Salles de Toledo Advogados, foi um dos representantes do Brasil no evento promovido pelo Banco Mundial. O professor fez uma exposição sobre a Lei de Falências no país.

Salles de Toledo defende mudanças na legislação brasileira. Segundo o professor, a proposta que está na Câmara dos Deputados, se aprovada, será benéfica para o Brasil. "A lei vigente no país é a de 1945, quando a realidade econômica era completamente diferente", afirmou.

Ele lembrou que a concordata hoje serve apenas para que a empresa tenha um prazo maior para quebrar ou ser vendida. "A empresa não é recuperada. Com a nova Lei de Falências, haverá instrumentos jurídicos para que ela se recupere", ressaltou.

O professor disse que a nova Lei de Falências tem semelhanças com a dos Estados Unidos. A primeira lei americana sobre o assunto foi editada na década de 30. Em 1970, houve algumas alterações que continuam valendo atualmente. Nos Estados Unidos a lei trata da reorganização de sociedades.

O juiz disse que a primeira lei francesa sobre o assunto foi feita na década de 60 e reformada em 1985. Ele citou o México, Alemanha e Portugal como modelos avançados na área de reestruturação de empresas em crise financeira.

No evento, vários países defenderam a necessidade de juízes especializados julgarem processos sobre recuperação de empresas em crise econômica. Salles de Toledo concordou e foi mais longe. "Deveria inclusive haver varas especializadas em causas de direito empresarial e societário como experiência recente do Rio de Janeiro".

Ele lembrou que São Paulo não tem nem varas de falências como em Minas Gerais, Rio de Janeiro e outros Estados do país.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2003, 11h20

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