Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Alívio para o bolso

Juíza federal reduz saldo devedor de R$ 199 mil para R$ 1,7 mil

A Caixa Econômica Federal deve reduzir em 97% a prestação do imóvel da pensionista do Exército, Vilma Conti. A decisão é da 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro. De acordo com a decisão, o valor das parcelas cairá de R$ 4.672,54 para R$ 99,77.

A juíza federal Maria de Lourdes Coutinho Tavares determinou também a redução do saldo devedor da mutuária. Com isso, o saldo passou de R$ 199 mil para R$ 1,7 mil -- queda de 99%.

O financiamento foi assinado em fevereiro de 1990, com base no Plano de Equivalência Salarial (PES). Pela decisão, a mutuária poderá depositar o valor das prestações em juízo.

Segundo a juíza, a Caixa está impedida de promover qualquer ação extrajudicial contra a pensionista, assim como de incluir seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, como SPC, Serasa e Cadin. O mérito da ação ainda será julgado.

Em ação semelhante na semana passada, a aposentada carioca Tânia Maria Ramagem Badaró teve a prestação de seu imóvel reduzida de R$ 2,4 mil para R$ 217 -- queda de mais de 90%. O financiamento foi contratado em dezembro de 1987 com base no PES. A juíza Flávia Caldas da Rocha, da 28ª Vara Federal do Rio, acolheu os argumentos dos advogados da mutuária.

Ambas as ações foram propostas pela sucursal da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação no Rio de Janeiro. (ABMH)

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2003, 10h28

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/06/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.