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Comunicação falha

Falta de aviso sobre nome no SPC gera indenização por danos

O Clube dos Diretores do Rio de Janeiro deve pagar R$ 20 mil para Antonio Paulo da Silva. O consumidor teve seu nome inserido no cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) sem a comunicação prévia exigida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A determinação é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.

A Justiça de primeira instância do Rio de Janeiro entendeu que o fato de não ter havido comunicação não gerou qualquer dano moral para Silva, mas sim, a sua inscrição no cadastro do SPC. Por outro lado, o autor não apontou qualquer correção a ser feita na nota desabonadora, baseando seu pedido apenas na ausência da comunicação.

Inconformado com a decisão, ele recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde novamente teve seu pedido julgado como improcedente.

A relatora do processo, a ministra Nancy Andrighi, acolheu o recurso. Segundo ela, "a ausência de comunicação sobre a inscrição do nome do recorrente, no SPC, é causa suficiente de danos morais". Por isso, o Clube dos Diretores do Rio de Janeiro foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais, acrescidos de juros e correção monetária. (STJ)

Processo: Resp 471.091

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2003, 11h51

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