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Críticas repudiadas

TRT-RJ repudia críticas do JB sobre posição de Maurício Corrêa

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, juiz Nelson Tomaz Braga, enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, nota em que rejeita as críticas publicadas nesta terça-feira (10/6) pela jornalista Dora Kramer em sua coluna "Coisas da Política", no Jornal do Brasil.

Braga afirma que cláusulas pétreas e direitos garantidos estão sendo ameaçados pelo que chamou de "uma reforma apressada" e que, ao contrário do que afirma a colunista, a posição firmada pelo presidente do STF não é "de uma inadequação ímpar", mas sim "a formação de uma trincheira na defesa de direitos destinados a todos os cidadãos".

Ainda de acordo com a nota, a desculpa de "fazer pelo País" pode abrir espaço para iniciativas que "pretendem abalar a segurança e a paz social". Lembrando ainda que a harmonia, o equilíbrio e a independência dos Poderes são a garantia da República e da Democracia, o presidente do TRT-RJ afirma: "O recuo não faz parte da postura de um Magistrado!" (TRT-RJ)

Leia a nota enviada ao ministro:

"Senhor Presidente,

A despeito do que a colunista Dora Kramer disse hoje, solidarizo-me com Vossa Excelência. A República e a Democracia pressupõem a harmonia, equilíbrio e independência dos Três Poderes.

O Judiciário não pode curvar-se neste momento em que, com a desculpa de "fazer pelo País", pretendem abalar a segurança e a paz social que nos são garantidas pela Constituição Federal.

Se não formos firmes nas nossas posições, a omissão poderá levar o Brasil ao caos político e social.

Quando cláusulas pétreas e direitos garantidos constitucionalmente estão ameaçados por uma reforma "apressada", acelerada, é o momento de o Judiciário, como Poder da República que é, pôr o pé no freio.

Por fim, desnecessário socorrer-se de um "bom amigo" para ter como objetivo a formação de uma trincheira na defesa dos direitos constitucionalmente garantidos que não se encontram nos liames dos privilégios, mas isonomicamente destinados a todos os cidadãos a quem os guardiães deste Excelso Tribunal prestam a sua defesa.

O recuo não faz parte da postura de um magistrado!

Juiz Nelson Tomaz Braga

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região"

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2003, 16h09

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