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Tese rejeitada

Usuária de cocaína não consegue absolvição no STJ

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou pedido de absolvição feito por uma presa e condenada por portar menos de meio grama de cocaína. Foi a primeira vez que o STJ julgou o princípio da insignificância para a cocaína. Por unanimidade, a Turma manteve a condenação imposta em primeira instância. Os ministros acompanharam o voto do relator Hamilton Carvalhido e rejeitaram o princípio da insignificância invocado pela defesa.

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, examinando uma sentença de primeira instância, já havia reduzido a pena de A .D.J. para 2 meses de detenção, acrescida de pena pecuniária de 20 dias-multa, por adquirir entorpecente para uso próprio. A acusada queria, então, a absolvição diante da pequena quantidade de entorpecente apreendido (0,348 grama de cocaína).

O Ministério Público Federal opinou pelo não provimento do pedido de A .D. J. "A posse ilegal de substância entorpecente é delito de perigo presumido ou abstrato, não importando a quantidade apreendida em poder do infrator para sua caracterização, esgotando-se o tipo simplesmente no fato de carregar consigo, para uso próprio, substância entorpecente., não se enquadrando, portanto, o tema no campo da insignificância", ressaltou o MP.

Com a negativa do TJ-RS, a defesa da ré ingressou com um como recurso especial no STJ. O relator, baseado no artigo 16 da Lei 6.368, sobre a posse ilegal de substância entorpecente, destacou em seu voto que "a pequena quantidade apreendida de substância entorpecente não é suficiente para descaracterizar o delito de perigo presumido ou abstrato, esgotando-se no simples fato de carregar consigo, para uso próprio, substância entorpecente". Por isso, rejeitou o recurso. (STJ)

Processo: Resp 47.111

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2003, 13h00

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