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Servidores em foco

Especialista considera prematura reforma proposta por Alckmin

O projeto de lei do Executivo paulista que prevê aumentar de 8% para 13% a contribuição dos servidores estaduais, começa a ser votado nesta semana na Assembléia Legislativa. Antes de ir a plenário, a proposta deve passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Administração Pública.

O especialista em processo civil Marcelo Gatti Reis Lobo, do escritório Dabul & Reis Lobo Advogados Associados, afirma que "a criação da contribuição de custeio das aposentadorias para os servidores do Estado de São Paulo, neste momento, é absolutamente prematura, dado que a reforma da Previdência ainda não foi concluída. Esta lei enfrentará um grande obstáculo na Justiça paulista, conforme afirmou o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo".

O aumento da alíquota estava previsto para ser votado na semana passada, mas foi adiado em função de muitas manifestações contrárias. O Estado tem, atualmente, 597.472 servidores. Caso o projeto seja aprovado, governo paulista arrecadará cerca de R$ 480 milhões ao ano.

Enviado pelo governador Geraldo Alckmin à Assembléia no dia 20 de maio, para aprovação em regime de urgência, o projeto passou por análise, foi objeto de 93 emendas e foi alterado através de três substitutivos.

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2003, 15h22

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