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Aula de história

Celso de Mello amplia pesquisa sobre curiosidades do STF

- Sob esse regime, foram nomeados, para a Presidência do Supremo Tribunal Federal, sucessivamente, o Ministro EDUARDO ESPINOLA (19/11/1940 a 25/05/1945) e, em sua primeira investidura, o Ministro JOSÉ LINHARES (26/05/1945 a 29/10/1945).

- Foi o próprio Ministro JOSÉ LINHARES, quando assumiu a Presidência da República, quem revogou o Decreto-lei nº 2.770/40, fazendo-o mediante a edição do Decreto-lei nº 8.561, de 04/01/1946, com o qual veio a restaurar a clássica prerrogativa institucional de a própria Suprema Corte eleger o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal.

NOTA: Durante o regime monárquico, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça era designado pelo próprio Imperador, que o nomeava para um período de três anos, sendo possível a recondução (Lei Imperial de 18/09/1828, art. 2º).

A MAIS LONGA PRESIDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL :

- Foi a Presidência exercida pelo Ministro HERMÍNIO DO ESPÍRITO SANTO, que a desempenhou por 13 anos consecutivos (1911 a 1924).

- A segunda mais longa Presidência do Supremo Tribunal Federal foi a do Ministro OLEGÁRIO HERCULANO D'AQUINO E CASTRO, que a exerceu por 12 anos consecutivos (1894 a 1906).

A MAIS BREVE PRESIDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL :

- O Ministro CAROLINO DE LEONI RAMOS, eleito Presidente do Supremo Tribunal Federal, em 25/02/1931, exerceu a Presidência da Suprema Corte durante apenas 23 dias, vindo a falecer, no cargo, em 20/03/1931.

- A segunda mais breve Presidência do Supremo Tribunal Federal coube ao Ministro ALDIR PASSARINHO, que a exerceu no período de 14/03/1991 a 21/04/1991, durante 38 dias.

MINISTRO QUE, POR MAIS VEZES, EXERCEU A PRESIDÊNCIA DO STF

- Foi o Ministro JOSÉ LINHARES, que a exerceu por quatro (4) vezes (1945, 1946/1949, 1951/1954 e 1954/1956).

RELAÇÃO DOS PRESIDENTES DA REPÚBLICA (OU DE QUEM EXERCIA AS FUNÇÕES PRESIDENCIAIS) QUE NOMEARAM MINISTROS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:

- DEODORO DA FONSECA15 Ministros

- FLORIANO PEIXOTO15 Ministros

- PRUDENTE DE MORAIS07 Ministros

- MANUEL VITORINO PEREIRA (*) 03 Ministros

- CAMPOS SALLES02 Ministros

- RODRIGUES ALVES05 Ministros

- AFFONSO PENNA02 Ministros

- NILO PEÇANHA02 Ministros

- HERMES DA FONSECA 06 Ministros

- WENCESLAU BRAZ04 Ministros

- DELFIM MOREIRA01 Ministro

- EPITÁCIO PESSOA03 Ministros

- ARTHUR BERNARDES05 Ministros

- WASHINGTON LUÍS04 Ministros

- GETÚLIO VARGAS21 Ministros

- JOSÉ LINHARES (*)03 Ministros

- EURICO GASPAR DUTRA 03 Ministros

- NEREU RAMOS (*)01 Ministro

- JUSCELINO KUBITSCHEK 04 Ministros

- JÂNIO QUADROS01 Ministro

- JOÃO GOULART02 Ministros

- CASTELLO BRANCO08 Ministros

- COSTA E SILVA04 Ministros

- GARRASTAZU MÉDICI04 Ministros

- ERNESTO GEISEL07 Ministros

- JOÃO FIGUEIREDO09 Ministros

- JOSÉ SARNEY05 Ministros

- COLLOR DE MELO04 Ministros

- ITAMAR FRANCO01 Ministro

- FERNANDO HENRIQUE CARDOSO 03 Ministros

- LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 03 Ministros

NOTA (*): Exerceu a Presidência da República, na condição de substituto eventual do Chefe do Poder Executivo.

PRESIDENTES DA REPÚBLICA QUE MAIS NOMEARAM MINISTROS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL :

- GETÚLIO VARGAS - 21 Ministros;

- DEODORO DA FONSECA - 15 Ministros;

- FLORIANO PEIXOTO - 15 Ministros.

O ÚNICO PRESIDENTE DA REPÚBLICA QUE NÃO NOMEOU QUALQUER MINISTRO

PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL :

- Presidente CAFÉ FILHO (1954 a 1955).

UMA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE QUASE PROVOCOU A RENÚNCIA DE UM PRESIDENTE DA REPÚBLICA :

- O Supremo Tribunal Federal, na sessão de 16/04/1898, ao conceder ordem de habeas corpus, no julgamento do HC 1.073, Relator designado Ministro LÚCIO DE MENDONÇA, consagrou a tese - até então sustentada, sem sucesso, por RUI BARBOSA (HC 300, 1892) - de que "Cessam, com o estado de sítio, todas as medidas de repressão durante ele tomadas pelo Executivo", pois a possibilidade desse controle jurisdicional, findo o sítio, não é excluída pela competência atribuída ao Congresso Nacional "para o julgamento político dos agentes do Executivo" ("Jurisprudência", p. 19/28, item n. 18, 1899, Imprensa Nacional).

Essa decisão do Supremo Tribunal Federal reformou antiga jurisprudência, que, estabelecida em 1892, consolidara-se em sucessivos julgamentos proferidos, pela Corte, em 1894 e em 1897, o que motivou, por parte de RUI BARBOSA, o reconhecimento de que esse acórdão (1898) representava "o fruto de seis anos de campanha liberal, que tinha o brilho e a solidez e a força dos grandes arestos, que valem mais para a liberdade dos povos do que as Constituições escritas".

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2003, 15h14

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