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Erro bancário

Banco do Brasil é condenado por negligência em atendimento

O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 30 mil de indenização por atendimento negligente a um correntista. Uma das agências do banco, situada no Gama (DF), errou ao debitar da conta de Wellington Moreira da Silva cheques pertencentes a uma terceira pessoa.

A decisão unânime foi tomada pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça e Territórios, esta semana. De acordo com a decisão, a instituição financeira deve ressarcir também todos os prejuízos materiais com idas e vindas do cliente para tentar solucionar o problema. Ainda cabe recurso.

Os três saques no valor de R$ 130, R$ 200 e R$ 240 foram autorizados pela agência onde Wellington possuía conta. Além do débito dos valores somados, o cliente teve ainda que arcar com uma dívida de R$ 1.104,62 decorrentes de taxas, multas e juros por ter ultrapassado o limite do cheque especial.

De acordo com informações dos autos, Wellington foi pessoalmente à agência várias vezes, em busca de explicações para os erros bancários. Em nenhuma vez, teve informação suficiente para evitar a negativação de seu crédito. Após quatro tentativas frustradas de se fazer uma microfilmagem do talonário, o cliente descobriu que os cheques foram emitidos, na verdade, por uma outra correntista da mesma agência.

Sem talão de cheques, sem crédito na conta e com o nome sujo nos órgãos de proteção ao crédito, Wellington decidiu recorrer à Justiça. Para a Turma, o banco agiu com "negligência e desorganização" ao permitir a confusão de informações: "a relação bancária deve ser vista como a responsabilidade contratual na qual ambos os contratantes possuem obrigações e direitos referentes à prestação de serviço ajustada".

De acordo com os desembargadores, no processo em questão, o cheque é o instrumento comum de ligação entre as partes - a instituição bancária e o correntista. Este último é responsável por manter fundos disponíveis em poder do sacado. Quanto ao estabelecimento bancário, "cumpre-lhe empreender todos os esforços de adimplemento de sua atividade empresarial, usando, para tanto, de diligência e perícia necessárias à realização da atividade a que se destina". (TJ-DFT)

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2003, 18h07

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