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Leis modificadas

Justiça do Canadá autoriza casamentos homossexuais

Texto transcrito da Agência Estado.

Uma corte de apelações de Ontário (Canadá) decidiu que a proibição do casamento de pessoas do mesmo sexo é inconstitucional e abriu caminho para as primeiras uniões legais de pessoas do mesmo sexo. Os juízes declararam a definição atual de "casamento" inválida, e mandaram que o cartório da cidade de Toronto emita autorizações de casamento para os casais homossexuais envolvidos no caso.

Pouco depois, um dos casais pegou a autorização e disse que estaria casado dentro de horas. "Sonhamos com este momento há muito tempo", disse Michael Stark, de 45 anos, de braços dados com Michael Leshner, 55.

Esta foi apenas a mais recente de uma série de decisões judiciais contra a proibição federal de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, aumentando a pressão sobre o governo do primeiro-ministro Jean Chretien. O governo federal ainda pode apelar da decisão à Suprema Corte, mas grupos de defesa dos direitos dos gays exigem que o governo se abstenha de fazê-lo e permita que a decisão judicial prevaleça.

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2003, 19h46

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