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'Ranço colonial'

Juízes trabalhistas repudiam nepotismo na Câmara dos Deputados

Não há argumento capaz de justificar a prática do nepotismo na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A opinião é do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho.

De acordo com reportagem recente, metade dos 24 deputados distritais aproveita a cota de cargos comissionados para empregar familiares. "O procedimento é imoral e repugnável", enfatiza Coutinho.

Segundo ele, para extirpar esse "ranço colonial", a Anamatra promove uma campanha contra o nepotismo no Judiciário Trabalhista, "tentando afastar os pouquíssimos parentes de juízes configurados em tal situação, com medidas judiciais e administrativas".

"Após uma profunda análise em todos os Tribunais Regionais do Trabalho constatou-se a existência de 48 casos de nepotismo. Destes 8 já foram afastados. Além disso, entramos com representação no Tribunal de Contas da União contra os atos de nomeação dos TRTs e ajuizamos Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra resolução do TST", afirma.

De acordo com ele, há solução para a exoneração dos parentes dos deputados distritais. "A primeira medida passa pela fixação de norma constitucional clara vedando o nepotismo nos Três Poderes. Aliás, o próprio Legislativo local poderia fazê-lo na órbita da sua competência", explica o juiz.

A segunda e urgente providência consiste na invocação do principio da moralidade previsto na Constituição Federal, seja no ajuizamento de ação popular por qualquer cidadão, seja na via administrativa perante o Tribunal de Contas, ou ainda, pela atuação sempre incisiva do Ministério Público nas diversas esferas possíveis, de acordo com Coutinho. (Anamatra)

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2003, 15h27

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