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Justiça rápida

Juizado Virtual admite todos procedimentos processuais pela Web

O Juizado Virtual -- nova modalidade para peticionamento, processamento e julgamento de ações que levará para a Internet todo o trâmite de documentos de uma ação judicial -- será lançado na próxima segunda-feira (16/6). A informação é do coordenador dos Juizados Especiais Federais Cíveis de Brasília, juiz Flávio Dino.

Hoje, esse tipo de serviço é obrigatoriamente feito por papel. O objetivo é receber petições e julgar por meio eletrônico todas as ações ajuizadas a partir de segunda-feira, permitindo economia material, otimização dos recursos humanos do Judiciário e celeridade no julgamento de ações.

O sistema, com essa amplitude, é inédito no Brasil e será lançado em solenidade, às 11h, na sede do Juizado Especial da Justiça Federal. A partir do dia 16, as petições poderão ser apresentadas pelos advogados por meio de um sistema chamado e-proc, já disponível no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (www.trf1.gov.br).

As citações e contestações dos réus também serão feitas por meio eletrônico. Até a sentença será proferida pelo juiz e juntada diretamente nos autos virtuais.

Para utilizar este sistema, os advogados terão que se dirigir ao TRF uma única vez para se cadastrar e criar uma senha de acesso ao sistema de peticionamento eletrônico. Por meio do Juizado Virtual, todas as peças dos processos estarão disponíveis em sua íntegra na Internet, propiciando o acesso de qualquer computador à petição inicial, documentos, contestação e sentença proferida pelo juiz.

O sistema do Juizado Virtual levou três meses para ser desenvolvido e consumiu R$ 400 mil em investimentos, visando sobretudo a segurança dos procedimentos. Semelhante a ele, existe apenas um sistema em utilização em São Paulo, mas que é restrito a ações previdenciárias. Por meio do novo sistema serão julgados todos os tipos de ações que estiverem sob a competência da Justiça Federal e que tenham valor inferior a R$ 14.400,00.

Testes e mudanças

"O ganho de transparência é enorme, uma vez que os interessados não acompanharão apenas a tramitação, mas terão acesso a todas as peças de um processo", afirmou Flávio Dino.

As peças do processo que funcionou como experiência piloto do Juizado Virtual -- uma ação de dano moral ajuizada contra a Caixa Econômica Federal -- já podem ser visualizadas no site do TRF. Na ação, o reclamante reivindicou indenização por dano moral por não ter conseguido concluir um contrato de financiamento habitacional devido a problemas administrativos da Caixa. O processo deu entrada no Juizado em 15 de maio e já foi julgado. A CEF foi condenada a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 3 mil.

Dino diz que o novo sistema proporcionará uma mudança significativa, que trará transparência e economia aos trâmites processuais. "Acredito que o julgamento de ações atrelado exclusivamente ao meio papel será progressivamente extinto", afirmou. "A expectativa é de que, em um ano, a maioria dos processos do Juizado esteja tramitando no meio virtual", acrescentou. Por enquanto, os advogados continuarão podendo anexar petições pelo meio papel (que serão escaneadas), mas a previsão é que a maioria dos advogados migre rapidamente para o meio virtual.

O próximo passo, previsto para o próximo semestre, será anexar arquivos de som aos processos disponíveis no meio virtual. Dessa maneira, os interessados também terão acesso às audiências feitas, de qualquer lugar que possua um computador com acesso à Internet. (JF-DF)

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2003, 16h33

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