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'Babel Jurídica'

Jornal critica linguagem rebuscada de operadores do Direito

A reportagem de capa da edição de junho do Jornal do Advogado aborda a comunicação dos operadores do Direito entre si e com a sociedade. A notícia aponta que as dificuldades de entendimento estão aumentando por conta de rebuscamentos, erros de português e excesso de citações feitas dos operadores.

Para discutir o assunto, foram entrevistados os advogados Walter Ceneviva, João Roberto Egydio Piza Fontes, Luiz Olavo Batista, Paulo Sérgio Leite Fernandes, José Eduardo Loureiro, Tales Castelo Branco e Sônia Correa da Silva Almeida Prado. Participaram, também, os juízes Rizzatto Nunes e Marco Antônio Nahum e o lingüista da USP Francisco Savioli.

A reparação dos direitos dos credores das administrações públicas também é tema de notícia no Jornal do Advogado. A reportagem faz um raio X da situação, entrevistando o presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB-SP, Vicente Renato Paolillo, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, entre outros.

A edição de junho da publicação também abre espaço para a polêmica em torno do tratamento de usuários de drogas -- a lei ainda não disciplina se devem ser tratados como criminosos ou doentes. Os especialistas Alberto Zacharias Toron e Fernando Castelo Branco discutem a questão.

A entrevista do mês é com o cearense Agenor Barreto Parente, um dos grandes nomes da advocacia trabalhista no Brasil. Fundador e primeiro presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, Parente recebeu a comenda da Ordem do Mérito do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Até hoje, continua advogando intensamente pelas costureiras e alfaiates, pelos operadores cinematográficos e pelos empregados de cinema, entre outros.

Leia trechos da entrevista:

Nossa legislação trabalhista -- herança da ditadura Vargas -- é tida como paternalista e até inadequada para os parâmetros de gestão administrativa do século XXI. O senhor concorda com essa visão?

A Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, sem dúvida, tem uma influência ditatorial do Estado Novo. Mas discordo que seja exclusivamente fascista. Agora, o protecionismo tem que haver, porque, senão, é impossível resguardar o trabalhador. Ele será sempre a parte mais fraca e, em uma situação como a atual, de muito desemprego, a possibilidade de reivindicar -- seja diretamente ao empregador, seja por meio de movimentos -- é cada vez menor.

O Estado não intervém demais nesse processo?

Sim. Os sindicatos, por exemplo, deveriam ter liberdade total para se organizar. Inclusive, na constituição da diretoria, que, no máximo, pode ter sete componentes. Essa norma, que tinha caído, de um certo modo, a Justiça ressuscitou. Cria-se uma diretoria com 20 cargos, mas só se dá garantia de estabilidade para sete membros. O resto fica fora, porque se acredita que essas diretorias mais numerosas são uma tentativa de ampliar a estabilidade. Eles deveriam ter a possibilidade -- não exagerada -- de compor a diretoria com um número de membros que bem entendessem e com garantia de estabilidade.

Seria conveniente acabar com o imposto sindical?

Não, porque não é da intenção do brasileiro procurar uma entidade para pagar. Por isso, se a contribuição sindical for extinta, alguma outra terá que substituí-la. Não seria possível ficar só com a contribuição voluntária.

Como se deve confrontar sindicatos que se acomodam e se tornam pouco representativos?

Realmente, a contribuição sindical faz alguns sindicatos se acomodarem, porque pinga permanentemente. Mas é presiso lembrar que, hoje, representa pouquíssimo da receita deles. Os atuantes não têm condições de viver só da contribuição sindical. Daí, a criação da confederativa e da assistencial. O que tem acontecido é que essas contribuições são aprovadas em assembléia, depois, descontadas dos trabalhadores, mas o Ministério Público consegue suspendê-las e deixa os sindicatos sem dinheiro.

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2003, 15h18

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