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Segundo tempo

Jogador pede ao TST rescisão de contrato com o Flamengo

O pedido do jogador de futebol, Nélio José Rodrigues, para romper seu contrato de trabalho com o Flamengo será analisado nesta terça-feira (10/6) pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto. A defesa do atleta questiona a decisão anterior tomada em exame de mandado de segurança pelo juiz Wanderley Gaspar, do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro.

A controvérsia teve início na Justiça do Trabalho de primeira instância, onde Nélio propôs uma reclamação trabalhista sob a alegação de que o Flamengo vinha efetuando constantemente o pagamento de seu salário com atraso, "sem falar na ausência total de depósito no FGTS, 13º salário dos anos de 2001 e 2002 e férias do mesmo período". No mesmo processo, foi pedida a concessão de tutela antecipada para que fosse declarada a rescisão indireta do contrato de trabalho.

A solicitação foi negada, contudo, pelo magistrado da 45ª Vara do Trabalho carioca, que não detectou na manutenção da situação jurídica o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Insatisfeito, o jogador apresentou mandado de segurança junto ao TRT-RJ - onde não obteve êxito.

No TST, a defesa do atleta alega que o posicionamento da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro afronta o direito previsto na Constituição Federal que assegura o livre exercício profissional. "O autor (Nélio) pretende trabalhar e manter-se em atividade e espera celebrar contrato em que possa continuar a desempenhar as atividades para as quais está habilitado, mas que vem sendo sistematicamente impedido de exerce por ato doloso do empregador (Flamengo)".

Sustenta, ainda, que o impasse entre atleta e clube provoca danos de natureza moral e desvalorização do valor do passe no mercado de trabalho, agravada pela característica efêmera da profissão de jogador de futebol.

No TST, a questão deveria ser submetida à apreciação do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal. Diante da ausência do corregedor, que está coordenando correição no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, a questão será examinada por Francisco Fausto. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2003, 9h44

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