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Redução repudiada

Secretário da OAB-SP critica desconto no salário dos procuradores

O secretário geral da OAB paulista, Valter Uzzo, afirmou que os advogados de São Paulo estão solidários com os procuradores do Estado, que podem ter seus salários reduzidos se a Assembléia Legislativa aprovar a proposta do governador Geraldo Alckmin, que eleva para 13% o desconto sobre o salários dos servidores da ativa. "Os procuradores receberam um reajuste abaixo da inflação do período e, agora, terão de arcar com mais esse desconto. Isso é inadmissível", disse Uzzo.

De acordo com o secretário, as mudanças propostas pelo governador implicam uma redução salarial para procuradores. "Eles já têm descontados de seus salários 6% que vão para o Ipesp (Previdência do Estado) e 2% que são do Iamspe (Hospital do Servidor Público). Agora terão que arcar com mais 5%, que representam o seguro para as aposentadorias futuras. Se o novo desconto for aprovado, o salário terá um desconto de 13% somente em títulos de seguridade social",

criticou.

Para o secretário-geral da OAB paulista, os procuradores já enfrentam dificuldades geradas pelo acúmulo de trabalho, porque trabalham com déficit de pessoal. O concurso para novos procuradores já foi feito, mas o governador não nomeou nenhum dos 155 aprovados.

"Ao relegar a segundo plano a nomeação dos novos procuradores, o governo acaba gerando uma série de problemas, inclusive a queda na arrecadação de tributos, já que os procuradores são os responsáveis pelo setor de cobrança judicial do Estado. Além disso, o atendimento aos carentes através da Procuradoria de Assistência Judiciária continua precário, por absoluta falta de pessoal", concluiu Uzzo. (OAB-SP)

Leia também:

6/6/2003 - Previdência paulista

Alckmin propõe elevar desconto dos servidores para 13%

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2003, 13h23

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