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Questão de honra

Supremo recebe queixa-crime contra Raul Jungmann

O Supremo Tribunal Federal recebeu -- do Juizado Especial Criminal do Recife -- queixa-crime contra o deputado federal Raul Jungmann (PMDB-PE) por suposto crime de difamação. Em abril de 2001, quando ocupava o cargo de ministro do Desenvolvimento Agrário, Jungmann teria acusado a Cooperativa de Produção Agropecuária Catalunha Ltda (Coopacat) de desvio de verbas públicas.

De acordo com a ação, o jornal "Diário de Pernambuco" divulgou, em abril de 2001, declarações de Raul Jungmann dando conta que o Movimento Sem-Terra "faz o jogo do latifúndio e dos usineiros falidos ao radicalizar suas ações". A mesma reportagem informa que o Incra havia constatado desvio de R$ 350 mil de verbas públicas em assentamentos do MST no agreste e no sertão de Pernambuco.

A reportagem aponta duas cooperativas acusadas nas auditorias do Incra: a Serra dos Quilombos (Coopasq), em Bonito, no agreste do estado, e o Assentamento Catalúnia (Coopacat), no sertão.

Ainda segundo a ação, "é lamentável que em um país como o Brasil, pessoa como Jungmann ofenda a reputação de cooperativas, atribuindo-as a prática de fatos que além de não condizerem com a verdade, tem o intuito de macular a sua honra". (STF)

Inq. 2.007

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2003, 18h30

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