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História resgatada

Naves e Sarney lançam coleção 'História do Direito Brasileiro'.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, e o presidente do Senado Federal, senador José Sarney, lançam, nesta terça-feira (10/6), a coleção de livros raros intitulada "História do Direito Brasileiro". A solenidade acontece no Salão Nobre do STJ, às 9h, e é aberta ao público.

A coleção "História do Direito Brasileiro" nasceu de um convênio firmado entre o STJ e o Senado, para reeditar 21 obras do Direito Civil e Penal do país que estão esgotadas ou em lugares de difícil acesso para o público. São livros escritos por renomados pensadores como José de Alencar, Clóvis Beviláqua, Tobias Barreto, Pedro Orlando e Thomaz Alves Junior, entre outros.

Os dois primeiros volumes da coleção são: "Consolidação das Leis Civis", de Augusto Teixeira de Freitas, com prefácio do ministro Ruy Rosado de Aguiar, integrante Corte Especial do STJ; e "Código Criminal do Império do Brazil anotado", de autoria de Antônio Luiz Ferreira Tinoco, com prefácio do ministro Hamilton Carvalhido, que também compõe a Corte Especial.

Com o projeto, o Senado e o STJ colocam à disposição da comunidade jurídica material acadêmico que traz uma visão abrangente da doutrina civil e penal adotada no passado. A coleção resgata parte importante da história jurídica do Brasil, preservando o patrimônio cultural para os que pensam e fazem a Justiça do nosso século.

Outras informações podem ser obtidas pelos (61) 311-3575; 311-3576 e 311-3579. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2003, 15h56

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