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Percentual polêmico

Rands defende diminuição de desconto para quem se aposenta antes

O deputado Maurício Rands (PT-PE) defendeu a queda de 5% para 3% no redutor dos vencimentos dos servidores que desejarem se aposentar antes de completar a idade prevista. Ele é o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O percentual de 5% já foi aprovado na CCJ, mas pode ser alterado na Comissão Especial, que vai analisar o texto antes da votação em plenário.

Rands afirmou que o brasileiro começa a trabalhar muito cedo e que os 5% podem pesar no bolso de quem está próximo da aposentadoria e já completou 35 anos de contribuição. Para ele, 3% seria o percentual ideal. O deputado avaliou também que este pode ser o ponto mais polêmico entre as propostas da reforma, e não a cobrança dos inativos.

"A minha avaliação diverge da avaliação do deputado. Penso que a contribuição dos inativos ainda vai ser o foco da polêmica nas próximas discussões na Comissão Especial que vai analisar as propostas", afirmou o professor Cássio Mesquita Barros, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, do Mesquita Barros Advogados.

Para o professor, "a questão do percentual do redutor sequer tinha sido mencionada antes que o relator se pronunciasse. Sobre isso, minha opinião é que a proposta do relator pode ser uma forma de desviar o foco da discussão já que o peso da contribuição dos inativos é que vai fazer a diferença para o 'déficit' já fabuloso que urge tratar prioritariamente."

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2003, 15h57

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