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Pronto para combate

É preciso descapitalizar o crime organizado, diz Gilson Dipp.

É preciso descapitalizar o crime organizado tirando seu braço financeiro que é a lavagem de dinheiro. A afirmação é do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, presidente da Comissão que estudou aplicação da Lei 9.613/98 que tipifica esse tipo de crime. Durante a instalação da primeira Vara especializada em Porto Alegre, Dipp afirmou que a união dos vários setores do governo irá facilitar o combate à lavagem de dinheiro.

O ministro se disse preocupado com informações que recebeu da Secretaria da Receita Federal as quais dão conta que o governo do Uruguai tem dificultado a obtenção de informações financeiras em seu país. Segundo Dipp o Uruguai deixou de ser um país preponderantemente agrícola e vem se especializando em serviços financeiros, o que tem contribuído para essa dificuldade no envio de informações.

"Eu não estou dizendo que o Uruguai tenha se transformado num paraíso fiscal, mas sua opção pela especialização financeira o faz ter regras rígidas com relação ao sigilo de seus correntistas", disse Dipp. O ministro informou, no entanto, que o entendimento entre os dois países e a vontade política que, agora, vem sendo demonstrada pelo Brasil para combate a esse tipo de crime, deve remover, em pouco tempo essa barreira.

O fato de até hoje existir no Brasil um único caso transitado em julgado onde houve condenação por lavagem de dinheiro foi considerado normal pelo ministro. Segundo ele além da lei ser nova (ela foi assinada em 1998), o Brasil só passou a ser atrativo para os criminosos após 1995 quando houve a estabilização da moeda. "Até então nós não tínhamos grande preocupação com esse tipo de crime e, por isso, não estávamos preocupados em nos aperfeiçoarmos para combatê-lo", concluiu. (STJ)

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Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2003, 11h58

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