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MPF propõe ação para proteger imóvel tombado em Recife

O Ministério Público Federal propôs ação civil pública contra o município de Recife, porque a administração se recusou a submeter o projeto de uma construção próxima a um imóvel tombado à apreciação do Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A edificação de 33 pavimentos, prevista para ser construída na Rua Hermógenes de Morais, pretende ocupar uma área limítrofe ao Sobrado da Madalena, um casarão do século 19 tombado pelo Governo Federal. A procuradora da República Luciana Marcelino Martins sustenta que projeto deve passar pela análise do Iphan porque, de acordo com a lei, o entorno de um imóvel histórico deve ser preservado para garantir a visibilidade do monumento.

O imóvel em questão é a última casa-grande do Engenho da Madalena, revestido em azulejos portugueses, conhecida popularmente como o Sobrado Grande da Madalena. A casa já existia em 1831, de acordo com anúncio publicado no Diário de Pernambuco (nº 176).

Na segunda metade do século XIX, serviu de morada ao conselheiro João Alfredo Correia de Oliveira, que genro do barão de Goiana foi um dos políticos pernambucanos de maior prestígio no Segundo Reinado, sendo responsável pela promulgação do projeto de lei abolindo a escravatura negra em terras do Brasil (1888).

Atualmente, o imóvel abriga o Museu da Abolição e a sede da 5ª Circunscrição Regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. (MPF)

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2003, 19h14

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