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Perda total

Sul América é condenada a indenizar dona de carro alienado

A Sul América Cia. Nacional de Seguros foi condenada a pagar R$ 20 mil para uma funcionária pública municipal que teve perda total de seu veículo em um acidente de trânsito. Ainda cabe recurso da sentença do juiz da 6ª Vara Cível de Belo Horizonte, Amauri Pinto Ferreira.

O carro da marca Peugeot 405 foi vendido pela servidora e estava alienado para outra pessoa. A Sul América se negou a pagar o valor contratado. Alegou que não foi previamente comunicada sobre a alienação. O juiz considerou que o acidente ocorreu durante o período de vigência do contrato e que o segurado era o veículo e não o proprietário do carro.

Na Justiça, a funcionária pública afirmou que por problemas financeiros resolveu vender o bem para sua irmã em dezembro de 2001. A alienação do veículo foi efetuada e, em agosto do ano passado, era dirigido por outra pessoa quando se envolveu em acidente. A remoção do carro para uma oficina foi autorizada pela seguradora. Os danos foram avaliados e constatada a perda total do veículo.

Apesar da insistência da funcionária pública, a Sul América não pagou o valor do carro. A empresa alegou que o segurado "perde o direito quando deixar de comunicar a alienação do bem".

Além de condenar a Sul América a saldar o valor total do veículo, o juiz Amauri Pinto Ferreira obrigou a empresa a quitar o valor de R$ 30,00, pago pela servidora pública a um reboque. (TJ-MG)

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2003, 17h51

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