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Buraco no caminho

Justiça manda DNER indenizar por buraco em rodovia federal

O Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER) deve pagar indenização de 140 salários mínimos por danos morais, mais R$ 3.097 por danos materiais para uma família de um juiz de Medina (MG).

Motivo: a família sofreu acidente de carro após bater em um buraco de 3,60m de comprimento por 1,70m de largura na rodovia federal BR 356 -- que liga Belo Horizonte a São João da Barra (litoral norte fluminense).

A determinação é da 2ª turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. De acordo com a decisão, os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde a data do acidente, em maio de 2000, além de terem um acréscimo de juros de mora de 0,5%. Ainda cabe recurso.

O carro do juiz bateu em um buraco, ficou desgovernado, atravessou a pista, bateu em um barranco e capotou. Houve perda total. No veículo também estavam sua mulher e seus dois filhos de 5 e 7 anos de idade. Todos saíram com ferimentos leves do acidente.

O juiz, que conduzia o veículo, ajuizou uma ação de responsabilidade civil contra o DNER. Em primeira instância, conseguiu as indenizações. Tanto o juiz quanto o DNER recorreram. O DNER queria se eximir da responsabilidade. O juiz apelou contra a redução dos valores em 10% do que foi pedido -- 1400 salários mínimos.

Ele sustentou que não havia placa de sinalização sobre o defeito na pista. Alegou que sua mulher e filhos ficaram muito traumatizados, recusando-se a enfrentar novamente a estrada. Por conta disso, só voltaram para casa após 20 dias do acidente. Assim, a mulher faltou o trabalho e os filhos, a escola.

Em sua defesa, o DNER sustentou que não teria ficado provado nos autos a relação de causa e efeito entre o acidente e o buraco na pista. Além disso, para o DNER não houve prejuízo material, pois o valor do automóvel foi ressarcido pela seguradora, não havendo responsabilidade civil do órgão. Também alegou que a família teria sofrido pequenos ferimentos e, portanto, não poderia ter ficado traumatizada.

O relator do processo na 2ª Turma, Sergio Feltrin, entendeu que o artigo 37 da Constituição Federal estabelece o dever da Administração Pública de responder pelos danos que seus agentes eventualmente causarem a terceiros, mesmo que eles não tenham sido causados intencionalmente.

O juiz afirmou que o prejudicado só precisa provar que o dano realmente aconteceu e que foi decorrente da falha no serviço prestado pela administração pública, como ocorreu segundo o relator. "Uma vez provado o nexo de causalidade entre a falha do serviço, ou seja a manutenção deficiente de determinado trecho da referida rodovia federal, e o acidente, cujas provas encontram-se nos autos, resta irrepreensível, neste ponto, a respeitável sentença recorrida". (TRF-2)

Processo nº 2000.02.01.029122-2

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2003, 15h17

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