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Político punido

Ex-prefeito é condenado por desvio de verbas públicas no RN

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O ex-prefeito de Serra de São Bento (RN), Ricardo de Santana Araújo, foi condenado a oito anos de reclusão, além de estar impossibilitado de assumir cargo público por cinco anos. A sentença é do juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, da 2ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. A pena deve ser cumprida em regime semi-aberto, na Penitenciária Central de Alcaçuz. Ainda cabe recurso.

O ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público Federal em abril de 2000. O MP pediu sua condenação por crime de responsabilidade por desvio de verbas públicas em proveito próprio, com inabilitação para o exercício de cargo ou função pública.

De acordo com a acusação, ele firmou convênio com o extinto Ministério da Ação Social no valor de R$ 1,2 milhão para aquisição de materiais e a contratação de mão-de-obra -- recursos necessários para a recuperação e limpeza de açudes nas localidades de Umari, Cacimbas, Panelas e Cruz, distritos pertencentes ao Município de São Bento. Porém, a coordenadora de Supervisão de Programas de Saneamento Rural do Ministério da Ação Social encontrou várias irregularidades na prestação de contas do referido convênio.

Além disso, o Tribunal de Contas da União concluiu que não existiam documentos comprobatórios da execução dos serviços, ou declarações dos habitantes que teriam sido recrutados para a as obras.

A prova documental apresentada pelo Tribunal de Contas da União revela que foi o próprio acusado quem fez a prestação de contas ao então Ministério da Ação Social.

Em inspeção feita na Prefeitura de Serra de São Bento, não foram localizados documentos que comprovassem a execução dos serviços. Também se verificou que não havia comprovação da aquisição dos equipamentos necessários para a realização das obras.

Santana Araújo já foi indiciado em crimes eleitorais, fraude no comércio, peculato, crime contra a economia popular, falsidade ideológica, uso de documento falso, conforme consta em sua folha de antecedentes criminais.

 é jornalista

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2003, 16h01

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