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Fim de festa

Ex-ministros perdem privilégio em cerimônias oficiais do Supremo

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Texto transcrito do jornal Valor Econômico

O Supremo Tribunal Federal tomou a primeira atitude para reduzir o constrangimento causado pelos ex-ministros que advogam no tribunal depois de se aposentar. Por iniciativa do ex-presidente do STF, ministro Marco Aurélio Mello, os ex-ministros não terão mais privilégios durante as cerimônias oficiais do tribunal. Mello modificou uma resolução de 1972 que disciplinava o cerimonial do STF. O novo texto tirou os ex-ministros da área nobre da corte em sessões solenes.

Os ex-ministros tinham lugares reservados ao lado dos atuais integrantes da corte, no cancelo, onde são realizados os julgamentos. Agora, terão que se sentar entre a segunda e a quarta fileiras do plenário, atrás de outras autoridades, como governadores, os presidentes da Câmara e do Senado e os ex-presidentes da República.

A mudança foi publicada no Diário Oficial, em 12 de maio passado, como Resolução nº 250. O novo texto foi considerado por integrantes do STF como um "ato simbólico", o primeiro para retirar privilégios de ex-ministros que advogam junto ao tribunal. Foi também um dos últimos atos de Mello antes de ele deixar a presidência do STF.

O principal problema é que muitas empresas impõem a contratação de ex-ministros aos escritórios de advocacia por entender que eles têm influência junto aos ex-colegas de tribunal. Dessa forma, justificam aos seus acionistas que fizeram todo o possível para ganhar a causa.

Os ex-ministros têm regalias que os escritórios de advocacia não têm, como acesso direto aos gabinetes, vagas no estacionamento dos tribunais, lugares reservados em cerimônias. Às vezes, eles participam até do restrito lanche dos ministros no intervalo dos julgamentos.

Representantes das empresas percebem que os ex-ministros têm um contato próximo com os atuais responsáveis pelo julgamento de seus processos e dizem aos escritórios de advocacia que cuidam de suas ações que eles terão de trabalhar com os ex-ministros. Essa prática tem incomodado, principalmente, os grandes escritórios, que só não protestam junto à Ordem dos Advogados do Brasil porque temem sofrer represálias.

A Resolução nº 250 foi aplicada pela primeira vez durante a cerimônia de posse do novo presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, na última quinta-feira. Os ex-ministros do STF foram encaminhados para a segunda, a terceira e a quarta fileira do lado esquerdo do plenário - e não puderam sentar-se, como antes, ao lado dos atuais ministros. Os ex-ministros trocaram olhares de estranhamento, mas permaneceram em seus novos lugares.

A dupla qualificação de ex-ministro e advogado tem causado constrangimento em cerimônias no STF. O último episódio ocorreu durante homenagem pelo centenário de nascimento do ex-ministro Adalício Coelho Nogueira, realizada em 26 de março passado no plenário do tribunal.

O ex-ministro Aldir Passarinho, que advoga junto ao tribunal, estava presente e iniciou-se uma discussão entre os ministros. O então ministro Moreira Alves, que, na ocasião, estava prestes a se aposentar, disse a Passarinho que não pretendia advogar depois de sair do STF. Nesse instante, Mello fez um aparte à discussão: "Então pode o advogado Aldir ficar tranqüilo que não terá concorrência." Ironicamente, Mello qualificou o ex-ministro de advogado.

O Congresso já iniciou uma discussão sobre o problema. Em 7 de maio passado, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou parecer do senador Demostenes Torres (PFL-GO) que proíbe o exercício da advocacia por cônjuge, companheiro ou parente de ministro de tribunal. O projeto de lei vai ao plenário para votação.

Juliano Basile é repórter do jornal Valor Econômico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2003, 12h14

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