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Pauta internacional

Juiz gaúcho irá colaborar com reforma da legislação chilena

O juiz João Batista Costa Saraiva, titular do Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santo Ângelo, foi convidado pelo Governo do Chile para participar do Seminário Nacional sobre "Los procesos de reforma en materia de infancia y adolescencia en el marco de la Convención de los Derechos del Niño". O evento, que acontecerá nos dias 9 e 10 de junho, pretende estudar a reformulação da legislação juvenil daquele país.

O juiz brasileiro falará sobre "Sistemas de Responsabilidade penal dos Adolescentes", apresentando a evolução da Justiça juvenil no Brasil e a experiência de atuação do Estatuto da Criança e do Adolescente no âmbito do Poder Judiciário. (TRF-4)

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2003, 18h44

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