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9 junho 2003
Metas traçadas
AGU cria Comissão de Promoção e Defesa do Patrimônio Público
A Advocacia-Geral da União criou a Comissão de Promoção e Defesa do Patrimônio Público (CPDP). O objetivo é definir a atuação da AGU em relação ao patrimônio da União. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (9/6).
A CPDP será responsável pela captação, organização e divulgação de informações relativas ao patrimônio público da União. A comissão vai avaliar, efetuar diagnósticos, definir planos, programas, projetos de trabalho, objetivos e metas para o exercício das atribuições da Advocacia-Geral. (AGU)
Portaria nº 278
Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2003
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