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Experiência inédita

Advogados fazem sustentação oral por videoconferência

Pela primeira vez, advogados farão sustentação oral por videoconferência na sessão de julgamento da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. A sessão será presidida pelo ministro Cesar Asfor Rocha nesta terça-feira (10/6), às 10h30. A idéia faz parte da estratégia do Conselho da Justiça Federal para melhorar o acesso à Justiça.

Durante a sessão, que acontece na sede do CJF, em Brasília (DF), o advogado André Luiz Pinto e a advogada Maria Inês Przybysz de Paula farão seus pronunciamentos perante a Turma a partir de Florianópolis (SC) e de Curitiba (PR).

De acordo com a Secretaria de Informática do CJF, atualmente estão conectados os aparelhos de videoconferência de Brasília, Florianópolis, Curitiba e de Porto Alegre -- este último localizado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A aquisição desses aparelhos para instalação em todos os cinco Tribunais Regionais Federais já foi providenciada.

A intenção principal é a de possibilitar não apenas sustentações orais à distância, porém algo ainda mais célere: com os cinco tribunais em rede, pretende-se viabilizar a reunião virtual dos dez juízes que compõem a Turma de Uniformização com o seu presidente, ministro Cesar Asfor Rocha.

O advogado irá defender a admissão de seu pedido de aproveitamento previdenciário do tempo de serviço rural anterior a 14 anos. A advogada atua em dois processos, ambos tratando da concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, em regime de economia familiar.

Na pauta da sessão estão ainda previstos os julgamentos de outros processos relativos a aposentadoria rural por idade e ainda questões relativas a correção monetária de saldo do FGTS, pensão por morte, contagem de tempo de serviço para aposentadoria e reajuste de benefícios previdenciários pelo IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2003, 15h34

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