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Prisão mantida

STJ nega liberdade provisória para acusado de tráfico de drogas

Oliveira Ferreira Magalhães Júnior, o "vereador", acusado pelo Ministério Público de envolvimento com o tráfico de drogas, não conseguiu liberdade provisória na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Corte negou seu pedido.

Oliveira teve a prisão preventiva decretada pela Justiça do Rio juntamente com Reginaldo Alex da Conceição Simão, o Reginaldo Bocão; Daniel da Conceição Simão, o Dodô; e Paulo César Vieira dos Santos, o Perrone.

O pedido já havia sido negado na Justiça do Rio. Segundo decisão da primeira instância, o pedido de prisão formulado pelo Ministério Público é procedente. "Há indícios de que os denunciados associaram-se em quadrilha a fim de praticar delitos que envolvem o tráfico ilícito de entorpecentes, crime de natureza hedionda, de extrema gravidade e conseqüências, sendo necessário, assim, afastar os acusados da sociedade, visando a coibir tais delitos, que em muito contribuem para o aumento avassalador da violência".

De acordo com a decisão que decretou as prisões, as provas contidas no inquérito policial foram obtidas por meio de interceptação telefônica, mediante autorização judicial. Conforme a primeira instância, existem indícios suficientes da participação de todos os envolvidos. A manutenção dos réus em liberdade prejudicaria a instrução criminal, "uma vez que continuariam no controle do tráfico, podendo, com isso, inibir os depoimentos de testemunhas e a plena aplicação da lei penal".

Ao julgar recurso contra a decisão, a Quinta Turma do STJ não constatou qualquer deficiência na decretação da prisão. A manutenção da custódia se deu em conformidade com as exigências legais, atendendo os termos do artigo 312, do CPP e da jurisprudência dominante. Os ministros consideraram que a gravidade do crime pode ser suficiente para motivar a prisão provisória como garantia da ordem pública. (STJ)

RHC 14.367 - RJ

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2003, 14h45

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