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HC rejeitado

Policial militar acusado de homicídio não consegue liberdade

Um policial militar, acusado de participar do homicídio qualificado de três jovens e de ocultar os cadáveres, não conseguiu habeas corpus na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça. A defesa pediu a liberdade provisória do policial até o julgamento final do caso. Com a decisão do STJ, o policial aguardará preso toda a fase da instrução processual.

De acordo com o processo, em agosto de 2002, na avenida Governador Carlos de Lima Cavalcanti, em Olinda (PE), três jovens, R. S, de 14 anos, Marcelo Heleno Tito da Silva, 19 anos, e Luciano de Moraes Gomes, 20 anos, foram abordados por quatro policiais militares, dentre eles o acusado. Os policiais colocaram os jovens em viatura policial sob alegação de que era uma abordagem de investigação a populares, em virtude de um atentado ocorrido contra sargento da polícia militar.

As vítimas, então, foram conduzidas até as terras da Usina São José, em Igarassu. Lá, os policiais teriam executado os jovens com arma de calibre 38 e os enterrado em covas distintas dentro de uma plantação de cana-de-açúcar. Consta também da denúncia que a viatura dos policiais acusados foi vista dentro do canavial, na noite do crime, em atitude suspeita.

O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em Juízo de primeiro grau contra os policias. O juiz decretou a prisão preventiva dos acusados. O magistrado justificou a decisão afirmando que "a decretação das preventivas impõe-se como garantia da ordem pública, ofendida quanto á conduta dos denunciados, servidores armados do aparelho estatal, pois provocou acentuado impacto na sociedade da região metropolitana em particular e de todo Brasil em geral, por quanto ofendeu significativamente os valores humanos reclamados, traduzindo abuso de autoridade e vilania do comportamento".

Inconformada com essa decisão, a defesa entrou com habeas corpus no Tribunal de Justiça de Pernambuco requerendo a liberdade do cliente. O Tribunal pernambucano negou o pedido e manteve a decisão da instância anterior. O policial recorreu ao STJ.

A defesa alegou que o policial é réu primário e tem bons antecedentes sociais. Além disso, argumentos que as testemunhas ouvidas não reconhecerem os denunciados.

O ministro Hamilton Carvalhido negou liberdade ao policial militar ao considerar regra do artigo 312 do Código de Processo Penal (CPC) que apresenta: "a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, ou para assegurar a aplicação da Lei Penal, quando houver prova da existência de crime e indício suficiente da autoria". O ministro também observou parecer do Ministério Público que dispõe: "a primariedade e os bons antecedentes do réu, por si só, não tem o dom de revogar a segregação cautelar, se o decreto prisional está convincentemente fundamentado. (STJ)

Processo: HC 26.934

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2003, 10h39

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