Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Engano reparado

Listel deve indenizar por errar telefone de aposentado de SC

Um erro na confecção da lista telefônica editada pela Listel em 1997 fez com que a família do aposentado Erich Prochnow passasse um ano atendendo ligações de pessoas que queriam contatar uma empresa de Florianópolis (SC). Para compensar o incômodo, ele deve ser indenizado em 40 salários mínimos (quase R$ 10 mil), por danos morais. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O TJ-SC também decidiu, por unanimidade, que a Listel deve confeccionar nova lista sem erro de números, "pois quem cria o problema deve solucioná-lo de forma eficaz".

A Listel baseou sua defesa na proposta que fez a Prochnow assim que foi comunicada do problema de duplicidade dos números telefônicos. Ela ofereceu, durante a vigência da lista telefônica daquele ano, um novo número ao aposentado, garantindo ainda que em seu telefone original as chamadas seriam atendidas por uma gravação eletrônica indicando o novo destino.

Ao final do período, o consumidor poderia optar entre reativar seu número original ou manter aquele utilizado nos últimos meses. De acordo com a empresa, como Prochnow não aceitou a oferta, ele também passou a ser responsável pelos problemas ocorridos. Por último, a Listel argumentou não ter ficado comprovado nos autos a constância de ligações indevidas recebidas pelo aposentado.

"Não há que se falar em culpa concorrente pelo fato de o apelado não ter aceito a proposta", afirmou o relator da matéria, desembargador Orli Rodrigues. Para ele, Prochnow não estava obrigado a aceitar a mudança nem por dispositivo legal tampouco por contrato.

A única alteração promovida pelo TJ-SC na decisão de primeiro grau foi no valor da indenização. O pedido do autor foi reduzido de 150 para 40 salários mínimos. "A indenização por dano moral deve ser fixada prudentemente, mediante estimativa que atenue a dor da vítima e busque dissuadir o autor da ofensa de praticá-la novamente", concluiu o relator. (TJ-SC)

Apelação Cível 2000.014760-5

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2003, 17h22

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 14/06/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.